O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou que a possível paralisação dos funcionários da empresa de ônibus Transwolff, prevista para esta quarta-feira (21/10), é ilegal e tem caráter político. Segundo ele, a medida pode ser enquadrada como crime contra a segurança do transporte público.
A convocação do ato ocorre após a demissão de três trabalhadores que teriam liderado uma manifestação na segunda-feira (19/10). Na ocasião, os funcionários reivindicavam o pagamento de INSS e FGTS, além da implementação de plano de saúde.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nunes afirmou que já registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) contra a paralisação e que adotará medidas judiciais. «Fizeram uma paralisação ontem, dia 19, prejudicando 300 mil pessoas, e não foi o sindicato, não tinha nenhuma legalidade», disse o prefeito.
De acordo com a Prefeitura, 267 mil passageiros foram afetados pela paralisação de segunda-feira. O prefeito classificou o movimento como «de cunho claramente político» e afirmou que os três funcionários demitidos cometeram ato criminoso.
A administração municipal informou que o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) não apoia a paralisação. Além disso, a Prefeitura alega que a convocação não cumpriu o aviso prévio de 72 horas exigido para serviços essenciais.
Procurado, o Sindmotoristas declarou que não foi comunicado sobre a possível paralisação dos trabalhadores da Transwolff. A reportagem não obteve retorno da empresa até a publicação desta matéria.
A Prefeitura esclareceu que as pendências trabalhistas estão em processo de regularização. «O plano de saúde está em processo licitatório para contratar fornecedor. Os depósitos referentes ao INSS e FGTS estão sendo feitos integralmente pela SPTrans, em juízo, aguardando deliberação do Judiciário», afirmou em nota.
A gestão municipal também informou que os trabalhadores que aderiram à paralisação de segunda-feira terão o dia descontado. A Transwolff opera as linhas D10 e D11 na zona sul da capital paulista.
O caso reacende a discussão sobre a legalidade de paralisações em serviços essenciais e os limites do direito de greve. Especialistas apontam que a legislação exige comunicação prévia e manutenção de percentual mínimo de atendimento.
A Prefeitura não detalhou quais medidas judiciais serão tomadas nem prazos. O Metrópoles tentou contato com a Transwolff e com o Sindmotoristas para novos esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/nunes-criminaliza-possivel-greve-de-onibus-de-funcionarios-da-transwolff