A Prefeitura de São Paulo multou a concessionária de energia elétrica Enel em R$ 11,4 milhões em razão dos apagões registrados na cidade entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município.
A penalidade já havia sido aplicada pelo Procon Paulistano no ano passado, mas a Enel apresentou recurso e o caso estava em análise desde então. A multa foi motivada especialmente pelas falhas ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica.
Segundo a prefeitura, antes da multa a concessionária já havia sido notificada pelo Procon, mas não adotou medidas suficientes para garantir a prestação do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, conforme prevê o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
O despacho da Secretaria Municipal de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias, a partir da publicação, para a apresentação de recurso administrativo. O texto também prevê a possibilidade de redução de 30% no valor da multa, desde que a empresa renuncie expressamente ao direito de recorrer e efetue o pagamento em até 30 dias contados da intimação.
Em nota enviada à reportagem, a Enel discordou da aplicação da punição e afirmou que sua atuação durante os eventos climáticos de dezembro e de setembro de 2025 «foi compatível com a magnitude do impacto». De acordo com a empresa, em dezembro ventos fortes atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes.
«A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024», argumentou a Enel.
Sobre as ocorrências de setembro, a empresa afirmou que um vendaval atingiu o serviço naquela ocasião e que a energia teria sido restabelecida para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas. «Desde 2023, a companhia reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas», concluiu a Enel.
Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo tem acionado órgãos reguladores e recorrido à Justiça para cobrar providências da Enel e contestar a continuidade do contrato. Em paralelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa um processo que pode resultar na caducidade da concessão da distribuidora no estado.
A votação sobre o tema foi adiada após pedido de vista de um dos diretores da agência. O caso segue em tramitação e não há prazo definido para conclusão.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-de-sp-multa-enel-em-r-114-milhoes-por-apagoes-no-fim-de-2025