A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 ex-funcionários da empresa pela queda do voo 2283, ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21).
A denúncia, apresentada em setembro deste ano, envolve integrantes da cúpula da companhia, membros da alta administração e ocupantes de diretorias e cargos de chefia à época do acidente. Também respondem pelos crimes dois funcionários que, segundo o MPF, tiveram contribuição direta para o desfecho trágico do voo.
De acordo com o órgão, a sequência de problemas identificada está relacionada à manutenção das aeronaves e à gestão da segurança operacional da empresa. Para o MPF, o acidente poderia ter sido evitado caso os denunciados tivessem agido conforme as normas da aviação civil.
As acusações abrangem tanto a queda da aeronave quanto o risco a que passageiros e tripulantes foram submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados com o mesmo avião. A investigação foi embasada em apurações da Polícia Federal (PF), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Quatro pessoas que haviam sido indiciadas pela PF firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia do MPF. Um dos nomes ausentes é o de Eduardo Magalhães, que ocupava o cargo de CEO e diretor de Recursos Humanos da Voepass. O MPF pediu o arquivamento das acusações contra ele.
Segundo a procuradora responsável pelo caso, Magalhães tinha formação jurídica e atuava principalmente nas áreas administrativa e financeira. Não haveria elementos suficientes para apontar que ele tivesse conhecimento técnico ou ingerência sobre setores como manutenção, controle operacional e despacho de voos.
Ao todo, 16 pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal, mas quatro ficaram fora da denúncia apresentada pelo Ministério Público. A decisão judicial que recebeu a acusação marca o início da fase de instrução do processo, na qual os réus poderão apresentar defesa.
O voo 2283 saiu de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024. A aeronave, um ATR 72-500, caiu em Vinhedo e vitimou as 62 pessoas que estavam a bordo. As causas do acidente seguem em discussão no âmbito judicial e nas esferas técnica e regulatória.
A reportagem procurou a Voepass e a defesa dos citados para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-torna-reus-12-membros-da-voepass-por-tragedia-que-matou-62-pessoas