A Justiça de São Paulo deferiu nesta quarta-feira (21) o processamento inicial do pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia. A decisão é da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, que entendeu estarem preenchidos os requisitos formais preliminares apresentados pela empresa.
O pedido foi protocolado em 16 de agosto pelo Grupo Casas Bahia S.A. e por outras nove empresas do mesmo grupo econômico. Na ocasião, a varejista informou dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões, valor que servirá de base para as etapas seguintes do processo.
A decisão não concede a recuperação judicial em caráter definitivo. Nesta fase, o juízo analisa apenas a regularidade documental do pedido, sem examinar a viabilidade econômica da empresa ou deliberar sobre o plano de recuperação que será apresentado aos credores.
A magistrada estabeleceu prazo de 30 dias para que o grupo entregue documentos pendentes. O cumprimento dessa exigência é condição para o avanço do processo, que ainda depende de outras etapas, como a aprovação do plano pelos credores em assembleia e a comprovação de regularidade fiscal.
A recuperação judicial é um instrumento previsto na Lei 11.101/2005, usado por empresas em dificuldade financeira para reorganizar dívidas e evitar a falência. O processo envolve a negociação com credores e a apresentação de um plano que detalhe como os débitos serão pagos ao longo do tempo.
Procurada, a assessoria do Grupo Casas Bahia não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
A rede varejista tem atuação em todo o país e, nos últimos anos, enfrentou desafios no setor de eletrodomésticos e móveis, com mudanças no consumo e concorrência acirrada. O pedido de recuperação judicial busca preservar as operações e renegociar passivos com fornecedores e instituições financeiras.
O processo tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, que concentra casos de grande porte. A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada no sistema de consulta processual até o fechamento desta matéria.
A reportagem tentou contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo para obter mais detalhes sobre o andamento do caso, mas não obteve retorno até a publicação. Novas informações serão acrescentadas assim que houver manifestação oficial.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-autoriza-processo-recuperacao-judicial-das-casas-bahia