Um documento interno de uma seção eleitoral instalada no colégio Liceu Pasteur, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, revela que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orientou o uso de cédulas de papel para atender eleitores que chegassem após o encerramento precoce dos trabalhos, às 17h, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia estendido a votação até as 19h.
A ata da mesa receptora, obtida pela reportagem, registra o passo a passo do ocorrido na seção. O procedimento com cédulas de papel é previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em situações de falha nas urnas eletrônicas, mas, neste caso, foi acionado após o equipamento ser desligado antes do horário final determinado pela Corte.
Segundo o documento, às 7h35 foi gerada a zerésima, comprovando que nenhum eleitor havia votado até então, como é praxe para atestar a lisura do processo. Os registros seguem normalmente até as 17h, quando os mesários anotam o encerramento dos trabalhos conforme orientação do TRE. Na linha seguinte, consta que o tribunal avisou sobre a prorrogação, mas a equipe já havia finalizado a votação, impresso os Boletins de Urna (BUs) e retirado a mídia, sendo orientada a manter tudo como estava e aguardar.
Às 17h28, a ata registra nova comunicação do TRE: «TRE informou que é para aguardar até às 19h aqui e se vierem eleitores, votarão com cédula de papel, pois uma vez que a urna foi encerrada não é possível religar». A orientação, portanto, buscava dar continuidade ao pleito naquela seção mesmo com o equipamento desligado.
Pouco depois, às 17h38, um fiscal do PL solicitou um BU, mas não havia impressão extra disponível. Quatro minutos mais tarde, o documento indica que o TRE comunicou que a prorrogação teria sido suspensa pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, e orientou os mesários a deixar o local. A sequência de orientações contrastantes evidencia o clima de incerteza na seção durante a tarde.
Nesse intervalo, a reportagem registrou urnas eletrônicas armazenadas em caixas na portaria da escola, e um vídeo mostra os equipamentos sendo retirados do prédio. Às 17h47, um fiscal do PT e uma fiscal do PL retiraram, cada um, uma via do boletim de urna.
A prorrogação da votação foi determinada pelo STF a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), após relatos de eleitores sobre falta de transporte público em diversas cidades do país. O ministro Cristiano Zanin esclareceu posteriormente que a extensão do horário valia apenas para as seções que ainda estavam abertas.
O episódio no Liceu Pasteur expõe a complexidade operacional de uma decisão judicial tomada em cima da hora, com efeitos distintos conforme o estágio de cada seção eleitoral.
Procurado, o TRE-SP não se manifestou até a publicação desta reportagem. O tribunal já havia divulgado nota em que afirmava cumprir determinações superiores. A ata da seção é um dos documentos que podem ser usados em eventuais apurações sobre a condução dos trabalhos na capital paulista.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/ata-de-local-de-votacao-mostra-que-tre-sp-orientou-uso-de-cedula-de-papel