O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta quarta-feira (4) que a administração municipal dará continuidade à fiscalização de imóveis destinados à Habitação de Interesse Social (HIS). A declaração foi dada durante a inauguração de sete bosques urbanos na zona norte da capital, após a Prefeitura identificar desvios em 700 unidades habitacionais em 21 empreendimentos.
«Já aplicamos R$ 78 milhões em multas por irregularidades, um número bastante elevado. E vamos continuar a fiscalização», afirmou o prefeito. Segundo Nunes, mais de 200 mil unidades já passaram por vistoria e o trabalho segue para identificar e punir responsáveis, evitando reincidência e servindo de exemplo para incorporadoras e construtoras.
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) identificou que as 700 unidades, que deveriam ser destinadas à HIS e à Habitação de Mercado Popular (HMP), estavam sendo comercializadas sem o controle de destinação às faixas de menor renda definidas pelas regras do programa. As multas, que somam R$ 78 milhões, foram publicadas no Diário Oficial do município em 28 de outubro.
De acordo com a Sehab, os responsáveis pelos empreendimentos têm direito de apresentar defesa. Caso as sanções sejam mantidas, os infratores perderão benefícios fiscais concedidos pela legislação e terão de pagar a contrapartida urbanística não quitada, além de multa em dobro, informou a pasta em nota.
A maior concentração de imóveis irregulares está nos bairros de Pinheiros e Barra Funda, na zona oeste, que reúnem 523 unidades — quase 75% dos casos identificados no despacho. Os demais imóveis estão distribuídos por diversas regiões da cidade, como Tucuruvi, Carrão, Vila Matilde, São Lucas, Vila Maria, Vila Buarque, Vila Leopoldina, Jardim Paulista, Parque do Carmo, Ponte Rasa, Pirituba, Jardim Helena, José Bonifácio, Cidade Líder, Vila Prudente e Arthur Alvim.
A fiscalização faz parte das ações da Prefeitura para garantir que os incentivos concedidos a empreendimentos habitacionais sejam cumpridos. O programa de HIS e HMP é voltado ao atendimento de famílias de baixa renda, e as unidades beneficiadas por isenções fiscais devem seguir critérios específicos de preço e público-alvo.
Procurada, a Sehab reforçou que o processo administrativo prevê contraditório e ampla defesa antes da aplicação definitiva das penalidades. A pasta não informou quantos dos 21 empreendimentos já apresentaram recurso até o momento.
O caso segue em tramitação administrativa, e a Prefeitura não divulgou prazo para conclusão das defesas. A administração municipal afirmou que novas fiscalizações devem ocorrer nos próximos meses para coibir irregularidades semelhantes em outros empreendimentos da capital.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/fiscalizacao-continua-diz-nunes-sobre-desvios-em-700-imoveis-de-his