A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual adote medidas para acabar com a superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, em Americana, interior paulista. A unidade, projetada para abrigar 639 detentos, atualmente mantém cerca de 1.190 presos, o que representa quase o dobro da capacidade.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que constatou, por meio de inspeções e relatórios técnicos, irregularidades graves no local. Além da superlotação, faltam autorização do Corpo de Bombeiros (AVCB) e há problemas sanitários e estruturais.
O promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana destacou a gravidade da situação ao afirmar que é inadmissível manter uma unidade prisional funcionando sem condições mínimas de segurança e dignidade.
“É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana”, afirmou o promotor Rafael Fernandes Viana.
Segundo a determinação judicial, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 90 dias para resolver os problemas sanitários e remanejar os presos que excedem a capacidade. O CDP de Americana também está proibido de receber novos detentos até que a situação seja regularizada.
Já a regularização da segurança contra incêndios e a obtenção do AVCB devem ser concluídas em até 180 dias. O Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária deverão informar à Justiça o resultado de novas vistorias.
Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil. O processo segue em tramitação, e a decisão representa um passo importante para garantir condições dignas no sistema prisional paulista.
A superlotação carcerária é um problema crônico no estado de São Paulo, que tem a maior população prisional do Brasil. Especialistas apontam que a falta de vagas agrava a violência e dificulta a ressocialização dos detentos. A determinação judicial em Americana pode servir de precedente para outras unidades superlotadas.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-sp-reduza-lotacao-presidio