A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata do programa da Prefeitura de Urupês, no interior paulista, que oferecia gratuitamente o medicamento tirzepatida, comercializado com a marca Mounjaro. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo movido pela farmacêutica Eli Lilly, detentora da marca.
Na ação, a empresa alegou que a contratação municipal desrespeita normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a farmacêutica, a legislação sanitária exige prescrição prévia e individualizada para cada paciente, sendo vedada a produção em escala do fármaco manipulado.
De acordo com o documento, a prefeitura já havia adquirido frascos padronizados de 60 mg e 63 mg, com empenhos que somam R$ 306.090,00. Para a Eli Lilly, a compra seriada caracteriza descumprimento da natureza individualizada do tratamento.
O programa foi anunciado em fevereiro deste ano pela administração municipal, que previa atender cerca de 200 pacientes de forma escalonada, com acompanhamento de equipe multidisciplinar formada por endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social. Na ocasião, a prefeitura afirmou ser a primeira cidade do estado a oferecer o serviço gratuitamente.
A farmacêutica, no entanto, já havia se manifestado contra o formato do programa. Em nota, a empresa declarou: «Estamos profundamente preocupados com o fato de que o programa, conforme anunciado, está colocando cidadãos em risco. Imagens do anúncio do município revelam que o produto sendo distribuído é uma versão manipulada em escala industrial da tirzepatida — e não o Mounjaro da Lilly.»
A Eli Lilly também expressou preocupação de que os pacientes pudessem acreditar estar recebendo um medicamento aprovado pela Anvisa, quando, segundo a empresa, não estariam.
Procurada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (5/11), a farmacêutica classificou a decisão judicial como «importante» para proteger a segurança dos pacientes e a «integridade das normas sanitárias que regem a manipulação dos medicamentos no Brasil».
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Urupês, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação do município.
A suspensão do programa ocorre em meio a um debate nacional sobre o acesso a medicamentos para obesidade e diabetes, que envolvem substâncias de alto custo e regras específicas de prescrição e manipulação.
O caso segue em análise pela Justiça paulista, e a prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-suspende-programa-que-oferece-mounjaro-de-graca-no-interior-de-sp