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Agência reguladora de Suzano completa um ano com fiscalização de contratos e serviços públicos

Autarquia criada em novembro do ano passado atua no acompanhamento da iluminação pública, das obras da Sabesp e da rescisão com a antiga empresa de coleta de resíduos.

Agência reguladora de Suzano completa um ano com fiscalização de contratos e serviços públicos, como iluminação, obras da Sabesp e resíduosFoto: Suzano
Raphael Nogueira Felix
4 de novembro de 202618:39
Atualizado agora há pouco às 12:25

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Suzano, no Alto Tietê, completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. Segundo a prefeitura, o primeiro balanço de atividades aponta avanços no acompanhamento das concessionárias e permissionárias responsáveis pelo atendimento à população, com monitoramento de rotina e resposta a situações emergenciais.

A autarquia foi criada para verificar o cumprimento das metas previstas nos contratos firmados com o poder público, de modo a preservar padrões de qualidade e a continuidade dos serviços. De acordo com a administração municipal, esse papel se confirmou ao longo dos primeiros doze meses de operação.

Entre as frentes de trabalho está o acompanhamento do projeto Ilumina Suzano, voltado à modernização e à gestão da iluminação pública do município. Em reuniões técnicas com a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e a concessionária, a agência participou de discussões sobre o atendimento telefônico aos moradores, o monitoramento de pedidos de manutenção, a identificação de pontos de iluminação, a atualização do cadastro de carga instalada e o cronograma de modernização do parque luminotécnico.

Outra atuação destacada é a fiscalização das intervenções da Sabesp na malha viária da cidade, com base na Lei Municipal nº 5.779/2026. A agência realizou vistorias presenciais em vias como a rua Sete de Setembro, a avenida Brasil, a alameda Meyer Joseph Nigri, a avenida José Garcia de Souza e a rodovia João Afonso de Souza Castellano (SP-66).

No caso do contrato de coleta de resíduos sólidos, a autarquia acompanhou o Termo de Concessão nº 177/2022 e verificou o cumprimento das obrigações pactuadas. Diante de irregularidades apontadas, foram adotadas medidas que resultaram na declaração de caducidade da concessão com a antiga prestadora, conforme informou a prefeitura.

Para o superintendente da autarquia, José Serafim da Silva Júnior, o período serviu para consolidar o papel institucional do órgão como instância de controle, acompanhamento e fiscalização das concessões municipais, com atuação técnica e integrada às secretarias e aos demais órgãos envolvidos.

«O objetivo é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, eficiência, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos, garantindo que as concessionárias cumpram suas obrigações e que os interesses da população de Suzano estejam sempre em primeiro lugar», afirmou Serafim. Ele atua ao lado do diretor Maurimar Bosco Chiasso Filho e do assessor especial Carlos Eduardo Ferreira Leite.

O prefeito Pedro Ishi afirmou que a criação da agência reforça o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços oferecidos aos moradores. «A autarquia chegou com o propósito de garantir que os contratos firmados com o Poder Público sejam cumpridos com responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão», declarou o chefe do Executivo municipal.

A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização, enviando reclamações, sugestões, solicitações e denúncias por meio do e-mail ouvidoria.ars@suzano.sp.gov.br. A agência está instalada na rua Baruel, 501, no subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa, no centro de Suzano.

Fonte de referência: Suzano — https://suzano.sp.gov.br/agencia-reguladora-de-suzano-completa-um-ano-de-servicos-prestados-a-populacao

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