A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece um prazo de até 14 meses para a redução gradual das horas trabalhadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como um avanço civilizatório. “A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Foi assim com a criação da Carteira de Trabalho e com o fim da escravidão. Reduzir a jornada é uma medida estrutural de promoção da saúde”, afirmou Motta após a votação.
De acordo com o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a redução será feita em duas etapas: as primeiras duas horas a menos na jornada devem ocorrer até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes, em até 12 meses depois. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação.
A proposta altera a Constituição Federal no trecho que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto prevê exceções para compensações de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para ser aprovada, a PEC precisou de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra. No Senado, a proposta também precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos. Ainda não há data definida para a votação na casa revisora.
Hugo Motta destacou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e que a produtividade não pode ser medida apenas pelas horas trabalhadas. “Precisamos reconhecer que a redução da jornada não é a vilã da produtividade. O país convive com estagnação produtiva há décadas”, disse.
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas brasileiras. A escala 6x1, comum em setores como comércio e serviços, vinha sendo alvo de críticas por sindicatos e movimentos sociais, que apontavam prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores.
O projeto agora segue para o Senado, onde será analisado por comissões e pelo plenário. Caso aprovado sem alterações, seguirá para promulgação. Se houver modificações, retornará à Câmara para nova votação.
Fonte de referência: g1.globo.com — https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/escala-6x1-motta-diz-que-avancos-sempre-enfrentaram-resistencias-e-que-reduzir-jornada-e-promocao-da-saude.ghtml