As guardas civis municipais e metropolitanas do Brasil estão crescendo em ritmo acelerado, mas sem um plano definido e sem atender diretamente às prioridades da população. A conclusão é da segunda edição do “Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, divulgada nesta terça-feira (4/8) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo também traz dados sobre as polícias civil e militar.
De acordo com o levantamento, o efetivo das guardas civis aumentou 12,9% entre 2023 e 2025, chegando a aproximadamente 107,4 mil agentes em todo o país. O número, porém, é uma estimativa: para chegar a ele, os pesquisadores precisaram cruzar três bases de dados diferentes, já que não há um registro oficial consolidado sobre a quantidade de guardas em atividade no Brasil.
O estudo identificou a existência de cerca de 1.384 guardas civis em todo o território nacional. Com esse contingente, elas já superam a Polícia Civil em número de agentes e se tornam a segunda maior força de segurança do país, atrás apenas das polícias militares.
Para o diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, o crescimento do protagonismo das guardas não é acompanhado de mecanismos de controle. “Elas já são a segunda maior força do país, só perdem para as polícias militares. Então tem um deslocamento do papel das guardas, o crescimento do protagonismo, só que ninguém controla”, afirma.
O pesquisador lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as guardas como forças de segurança, embora não permita que sejam chamadas de polícias municipais. Ao mesmo tempo, prefeitos vêm assumindo um papel de destaque na área, mas de forma geralmente desordenada, segundo Lima.
O representante do FBSP ressalva que o policiamento municipal não é necessariamente negativo, pois segue uma tendência mundial. No entanto, ele faz críticas à falta de transparência: “É ruim quando você não sabe direito quantas são, quantas estão armadas. Uma força completamente sem controle, ninguém sabe o que elas fazem e como elas fazem”.
O raio X também aponta que 44 municípios ultrapassam o efetivo máximo de guardas previsto em lei, considerando a proporção por número de habitantes, sem que haja qualquer fiscalização sobre esse descumprimento.
A desorganização também se reflete na atuação cotidiana das guardas. Segundo Lima, o Estatuto das Guardas é muito vago, o que faz com que “cada uma vá fazer o que achar melhor”. Nesse contexto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), sugere a criação de conselhos estaduais de segurança e defesa social como “espaços de acreditação” para as forças municipais.
Especialistas ouvidos pelo estudo defendem que o crescimento das guardas precisa vir acompanhado de regulamentação e padronização de procedimentos. A falta de dados confiáveis e de supervisão externa é apontada como um dos principais desafios para a área de segurança pública no Brasil.
O levantamento do FBSP reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel das guardas civis, que vêm se consolidando como um ator relevante na segurança, mas ainda sem um marco legal que defina claramente suas atribuições e limites.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/guardas-civis-crescem-descontroladas-e-sem-planejamento-mostra-raio-x