A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, em 17 de agosto, o procedimento que investigava os desembargadores Onaldo Rocha de Queiroga e Aluízio Bezerra Filho, além do magistrado João Alves da Silva, todos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi tomada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que não encontrou indícios de atuação dolosa por parte dos investigados.
A investigação teve origem em uma denúncia do Banco do Nordeste (BNB), que acusava os magistrados de atuarem de forma coordenada para beneficiar advogados em ações judiciais que envolviam honorários de até R$ 70 milhões. Segundo o banco, os processos se arrastavam desde a década de 1990 e apresentavam características como a repetição de um mesmo juiz como substituto e decisões favoráveis a um grupo específico de advogados.
O BNB, controlado pelo governo federal, afirmou que fez a denúncia para evitar risco ao patrimônio público, citando decisões parciais que determinavam o pagamento de honorários considerados milionários a advogados que sempre levantavam as mesmas teses em processos com tramitação duvidosa. A denúncia apontava ao menos oito processos, instaurados entre 1997 e 2023, que teriam beneficiado três advogados e um escritório de advocacia.
Durante a apuração, uma empresa química que possuía duas ações em andamento também procurou o CNJ com reclamações contra um dos desembargadores, o que levou à união dos casos no mesmo procedimento. Os magistrados, por sua vez, negaram as irregularidades e afirmaram ter seguido os ritos processuais legais em suas decisões.
O desembargador Aluízio Bezerra Filho destacou que sempre atuou de forma colegiada, seja como magistrado convocado ou como titular da cadeira preventa, por sucessão e permuta regimentais, e não por escolha própria. Já Onaldo Rocha de Queiroga demonstrou que suas ações também foram submetidas a decisões colegiadas e revisadas por instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
João Alves da Silva não apresentou manifestação nos autos, mas foi julgado pelos mesmos critérios que os colegas. O ministro Mauro Campbell Marques ponderou que as explicações plausíveis apresentadas pelos demais investigados também se aplicam à situação dele, uma vez que o cenário examinado – recorrência do mesmo escritório, celeridade incomum e impacto financeiro – encontra justificativas jurídico-processuais que afastam, ao menos por ora, a hipótese de atuação dolosa e deliberadamente direcionada.
O ministro ressaltou que a divergência quanto ao acerto das decisões, inclusive sobre o valor dos honorários e o cabimento de sua majoração, deve ser resolvida pelas vias recursais ordinárias e extraordinárias. Com isso, a Corregedoria do CNJ decidiu pelo arquivamento do procedimento, encerrando a apuração sobre os magistrados.
Procurado, o Banco do Nordeste afirmou que não comentaria a decisão do CNJ. A medida representa o fim de uma investigação que durou meses e envolveu acusações de favorecimento a advogados em ações de grande valor financeiro no âmbito do TJPB.
A decisão do CNJ reforça a tese de que os magistrados agiram dentro da legalidade, seguindo os ritos processuais e as decisões colegiadas. O caso, no entanto, deixou em aberto a discussão sobre a necessidade de maior transparência em processos que envolvem honorários elevados e a atuação de escritórios de advocacia recorrentes.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/cnj-arquiva-desembargadores-tjpb