A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (17/8), um recurso da Petrobras e manteve a obrigação de a estatal continuar vendendo combustíveis para a Rede Sol. A decisão, da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), confirma liminar obtida pela distribuidora em primeira instância.
O impasse começou depois que a Rede Sol foi citada na Operação Carbono Oculto, que apura suposta interferência do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis. A Petrobras havia comunicado, no início de julho, que encerraria os contratos de distribuição com a rede de postos.
Em primeira instância, a 13ª Vara Cível da Capital acolheu o pedido da Rede Sol e concedeu liminar para impedir a rescisão unilateral até o julgamento do mérito. A estatal recorreu, mas a desembargadora responsável pela análise entendeu que a suspensão do fornecimento poderia causar prejuízos graves a serviços essenciais.
A magistrada destacou que a interrupção do contrato afetaria atendimentos hospitalares de urgência, as polícias Civil e Militar do estado e a Força Aérea Brasileira, além dos empregos e da atividade comercial da empresa. A decisão cita ainda as pessoas que dependem da continuidade das operações da Rede Sol.
A Petrobras temia possíveis sanções dos Estados Unidos ao manter negócios com a distribuidora, já que o governo americano classificou o PCC como organização terrorista. A Rede Sol, porém, afirma que não consta em nenhuma lista de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA.
Em nota, a empresa negou qualquer ligação com o PCC e disse que colabora com as investigações. A companhia também manifestou a suspeita de que a decisão da Petrobras teria sido influenciada por pressão de concorrentes no setor de combustíveis de aviação.
O documento do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que embasou a investigação aponta que um fundo de investimento ligado à facção teria comprado debêntures da Rede Sol. A distribuidora, contudo, reforça que não há sanções impostas pelos EUA contra ela.
Com a decisão do TJRJ, a Petrobras deve manter o fornecimento de combustíveis à Rede Sol até que o mérito da ação seja julgado. A liminar segue válida e busca evitar danos de difícil reparação enquanto a Justiça analisa o caso.
A Operação Carbono Oculto segue em andamento, e a participação da Rede Sol nas investigações continua sendo apurada. A empresa reafirma que não integra nenhuma organização criminosa e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-ordena-que-petrobras-continue-vendendo-combustivel-a-rede-sol