A Prefeitura de Mogi das Cruzes definiu que a EDP e as empresas de telecomunicações têm até a última semana de abril para firmar um acordo com a administração municipal que vise à organização da fiação nos postes da cidade. A medida busca evitar que a questão permaneça em litígio judicial e atrase a resolução dos problemas decorrentes de fios caídos ou em altura inadequada, que afetam diversos pontos do município.
O prazo foi fixado durante reunião realizada na manhã de 17 de abril, no auditório da Prefeitura, com a presença do vice-prefeito Téo Cusatis, do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, secretários municipais, vereadores e representantes técnicos da administração, da EDP e de quatro das dez empresas de telecomunicações convidadas para o encontro.
Segundo o vice-prefeito, desde o início da atual gestão, a situação dos fios tem sido considerada insustentável. Ele ressaltou que a fiscalização dos postes é responsabilidade da EDP e criticou a desorganização causada pela fiação em desordem. Caso não seja firmado o acordo, a Prefeitura pretende ingressar com novas ações judiciais contra a concessionária e as demais empresas envolvidas.
Conforme registros judiciais, existem liminares provisórias tanto a favor do município quanto da EDP. Em maio do ano passado, a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes determinou à EDP que apresentasse e cumprisse um plano para organizar a fiação. Em junho, a empresa foi multada em R$ 13,7 milhões pelo Procon local devido a fios soltos e falhas no fornecimento de energia.
O procurador-geral afirmou que o objetivo principal da Prefeitura é resolver o problema, não apenas vencer processos judiciais. A proposta é estabelecer um fluxo de trabalho no qual a Prefeitura identifica e notifica os problemas, a EDP regulariza os fios sob sua responsabilidade e aciona as empresas de telecomunicações para as demais situações. Se as questões não forem solucionadas, medidas legais serão adotadas.
Vereadores que participaram da reunião relataram situações recorrentes de desorganização e apontaram que são frequentemente procurados por moradores que exigem soluções. Representantes da EDP informaram que, das dez empresas convidadas, apenas quatro compareceram, representando cerca de 90% da operação da fiação nos postes.
Hermanson ressaltou que a Prefeitura oferece uma oportunidade para resolver a questão de forma amigável, mas que, caso não haja interesse das operadoras, novas ações judiciais serão propostas, inclusive em parceria com outros municípios que enfrentam problemas semelhantes.
Desde o início da atual administração, a prefeita Mara Bertaiolli tem cobrado soluções para a fiação desordenada. Em reunião realizada em 18 de março, a EDP se comprometeu a intensificar o diálogo e a apresentar um aplicativo para atualização em tempo real das ações em andamento, além de firmar um cronograma para podas de árvores em contato com a fiação.
Além disso, a concessionária formalizou a doação de mil lâmpadas LED para o município, que serão instaladas a partir deste mês, conforme cronograma em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria, responsável pela manutenção da iluminação pública.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-da-prazo-para-que-edp-e-empresas-de-telecomunicacao-celebrem-acordo-para-organizar-fiacao