A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (20/07), o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Braz Cubas passará a oferecer serviços da Receita Federal. A iniciativa ocorre por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), um espaço estruturado por órgãos públicos parceiros para fornecer orientações sobre serviços do site da Receita Federal e do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Com a inclusão de Braz Cubas, a Prefeitura conclui o processo de descentralização do PAV, que começou em maio com o início dos serviços no Mogifácil Biritiba Ussu e, em junho, no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba. A descentralização visa facilitar o acesso do cidadão aos serviços federais, especialmente para quem tem dificuldades de deslocamento ou acesso à internet.
"A conclusão da descentralização representa um marco estratégico para a gestão pública, sendo uma iniciativa que fortalece a governança e aproxima o Estado do cidadão, simplificando e democratizando a disponibilidade a diversos serviços, além de auxiliar cidadãos sem acesso ou familiaridade com a internet", afirma o secretário municipal adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior.
De acordo com a Receita Federal, o principal benefício dos PAVs é "proporcionar a prestação de serviços promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial" em outro município.
Os PAVs também realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal. Os resultados das análises retornam aos mesmos locais para que o solicitante seja informado. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.
A oferta desses serviços em Mogi das Cruzes foi possível graças a um acordo de Cooperação Técnica assinado entre a prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal, em julho de 2025, quando o atendimento passou a ser oferecido exclusivamente no PAC Centro Cívico (prédio sede da Prefeitura). Agora, com a descentralização, a população tem mais opções de atendimento.
Entre os serviços oferecidos estão: abertura de conta no portal gov.br (com elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro), inscrição, alteração ou regularização de CPF, emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF, consulta a pendências fiscais no Portal e-CAC, cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), além de outras orientações sobre serviços da Receita Federal disponíveis na internet.
Vale ressaltar que alguns serviços não são prestados nos PAVs, como cálculo de Darf ou GPS para pagamento, preenchimento ou envio de declarações, pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso, e atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores Individuais (MEIs), entre outros.
Os locais de atendimento são: PAC Centro Cívico (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277), Mogifácil Biritiba Ussu (rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63B), Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba (alameda Santo Ângelo, 688) e, a partir de segunda, PAC Braz Cubas (rua Dr. Deodato Wertheimer, 161).
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/a-partir-de-segunda-20-pac-braz-cubas-oferecera-servicos-da-receita-federal