A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta terça-feira (28/07), uma reunião com a Comissão de Cultura, Esporte e Turismo da Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço detalhado sobre os projetos que receberam aprovação por meio da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) durante o ano de 2026.
Dos 79 projetos submetidos para captação de recursos, 51 foram aprovados após análise rigorosa da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema) e do Conselho Municipal do Desporto (CMD). Este número contempla aprovações integrais, aprovações com ressalvas e aqueles que obtiveram sinal verde após análise de recursos.
O secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib, destacou a importância da transparência no processo e o impacto positivo da legislação para a cidade.
“A transparência no trabalho realizado pela administração é uma determinação da prefeita Mara Bertaiolli. A Lide é uma legislação fundamental para promover o desenvolvimento do esporte em nossa cidade e quanto mais projetos aptos a captar recursos melhor. A parceria com Câmara Municipal é importante para levarmos cada vez mais benefícios para a população”, afirmou Abib.
Além do secretário e dos membros da Cosema, participaram da reunião os vereadores Milton Lins (presidente da comissão), Marcos Furlan, Eduardo Ota e Mauro Yokoyama, bem como o secretário-adjunto Guilherme Filipin. O encontro reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na gestão das políticas esportivas municipais.
A Lei de Incentivo ao Desporto permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos municipais para financiar projetos esportivos que beneficiem a comunidade. No ano passado, a Prefeitura promoveu uma reformulação na legislação, tornando-a mais acessível, democrática e transparente. As alterações foram aprovadas pela Câmara Municipal no final de 2025 e entraram em vigor em fevereiro de 2026.
Podem apresentar projetos tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo organizações da sociedade civil e demais entidades do terceiro setor, desde que devidamente qualificadas para a execução de projetos esportivos amadores ou de alto rendimento. A prestação de contas periódica, como a realizada nesta reunião, visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e em conformidade com os objetivos da lei.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com o fomento ao esporte e com a participação da sociedade civil organizada, abrindo caminho para que mais cidadãos e empresas contribuam para o desenvolvimento esportivo local.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/balanco-sobre-a-lei-de-incentivo-ao-desporto-e-apresentado-a-comissao-da-camara-municipal