A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Contratações Públicas, marcou presença na edição 2026 da Formação QualificAÇÃO, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, realizado na quinta-feira (30/07), teve como foco a capacitação de gestores e servidores para a aplicação das normas da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
A comitiva mogiana participou das atividades no polo de São José dos Campos, um dos seis locais que receberam o treinamento simultaneamente no estado. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo conselheiro e corregedor do TCESP, Marco Aurelio Bertaiolli.
Representando a prefeita Mara Bertaiolli, o secretário adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lú Jr., acompanhou a programação. Segundo ele, a iniciativa é fundamental para aprimorar a gestão pública. «O Tribunal de Contas tem um papel muito importante de orientação para os municípios, auxiliando as administrações a conduzir a gestão de forma responsável e transparente com os recursos públicos», avaliou.
O treinamento abordou temas como aspectos gerais da legislação, planejamento estratégico de contratações e a jurisprudência do TCESP, incluindo súmulas e apontamentos da Corte de Contas. A capacitação gratuita reforça o compromisso pedagógico do tribunal, que busca garantir uma administração mais eficiente e em conformidade com as novas regras.
A Nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, substitui gradualmente a antiga Lei 8.666/1993 e traz mudanças significativas nos processos de compras públicas, como a obrigatoriedade do planejamento e o uso de ferramentas eletrônicas. A atualização dos servidores é essencial para evitar erros e assegurar a correta aplicação dos recursos.
A participação de Mogi das Cruzes no evento integra um esforço contínuo da administração municipal para modernizar a gestão e aumentar a transparência. A Secretaria de Gestão e Contratações Públicas tem investido em treinamentos periódicos para suas equipes, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Com a conclusão da formação, os servidores mogianos deverão aplicar os conhecimentos adquiridos nos processos licitatórios do município, contribuindo para a eficiência e a legalidade das contratações. A expectativa é que as novas práticas agilizem os procedimentos e reduzam riscos de irregularidades.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes segue acompanhando as orientações do TCESP e participando de iniciativas que fortalecem a capacitação técnica de seus quadros. A administração municipal reafirma o compromisso com a boa aplicação do dinheiro público e com a melhoria contínua da gestão.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/equipe-da-prefeitura-de-mogi-das-cruzes-amplia-capacitacao-para-nova-lei-de-licitacoes