A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, realizou na noite de quarta-feira (05/08) uma reunião com moradores do Jardim Maricá para apresentar a nova etapa do processo de regularização fundiária do bairro. O encontro serviu para orientar as famílias sobre o cadastro social, que começa a ser feito a partir de agora.
Nesta fase, equipes da Prefeitura, com apoio da CDHU, vão atualizar o cadastro social das famílias e fazer a coleta e conferência da documentação. O núcleo alvo dos trabalhos é composto por aproximadamente 140 moradias. A contribuição dos moradores é essencial para o andamento do processo, pois serão feitas visitas domiciliares de porta a porta.
As visitas estão programadas para a próxima semana, de quarta-feira (12/08) a sábado (15/08). No sábado, as equipes retornarão aos domicílios onde ninguém foi encontrado na primeira tentativa. Para que o cadastro seja validado, é necessária a presença de um responsável maior de idade no local.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou a importância da colaboração das famílias. «É fundamental que as famílias colaborem neste momento e recebam a nossa equipe, para que possamos avançar com a regularização. Os funcionários da Habitação e da CDHU estarão devidamente identificados e é importante lembrar que não será feito nenhum tipo de cobrança aos moradores», afirmou.
Durante as visitas, serão solicitados RG/CPF do proprietário e eventual cônjuge, dois comprovantes de residência (um antigo, de cinco anos ou mais, e um atual), contrato de compra e venda, se houver, e certidão de nascimento ou casamento. O cadastro social é uma etapa obrigatória da regularização fundiária, na qual assistentes sociais coletam dados socioeconômicos e documentos dos moradores para identificar ocupantes e comprovar a posse.
A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é totalmente gratuita. Os moradores não devem aceitar cobrança de taxas nem assinar documentos apresentados por pessoas que não sejam comprovadamente funcionários da Prefeitura. A orientação é que as famílias recebam os agentes públicos e forneçam as informações necessárias para o bom andamento do processo.
A regularização do Jardim Maricá foi retomada recentemente e já teve a atualização do levantamento planialtimétrico do núcleo, feita em parceria com as Secretarias de Planejamento e Urbanismo e Clima e Meio Ambiente. Após a conferência de toda a documentação, o processo entra nas etapas finais, com envio ao cartório para emissão das certidões e registro das unidades habitacionais.
A entrega dos títulos de propriedade aos moradores é a etapa que encerra o processo. Este núcleo representa a fase I da regularização no bairro, e outras partes do Jardim Maricá passarão pelos mesmos trabalhos em breve. O município contará com apoio técnico do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, e os técnicos da CDHU farão o cadastramento e a foto dos documentos de cada morador.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. O processo é gratuito e transforma lotes e casas irregulares em propriedades legais, garantindo que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Isso proporciona segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem há décadas em situação de insegurança.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/regularizacao-fundiaria-do-jardim-marica-avanca-para-a-etapa-de-trabalho-social