Mogi das Cruzes assinou, na manhã desta segunda-feira (10/08), o convênio que garante a entrada do município no projeto Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. Com a adesão, a cidade se torna pioneira na iniciativa e passa a ser referência na política pública que busca solucionar o problema das moradias precárias e inadequadas para a saúde e segurança dos cidadãos.
O projeto é uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE). A proposta é consolidar a ATHIS como política pública permanente, algo que a Lei Federal nº 11.888/2008 já prevê, mas que ainda não se concretizou de forma ampla no país.
Pela lei, famílias com renda de até três salários mínimos têm direito à assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou regularização fundiária. No entanto, a falta de recursos, de capacidade técnica e de regulamentações locais acabou impedindo que a legislação se tornasse uma política efetiva. O projeto ATHIS em Rede surge justamente para superar esses obstáculos e garantir o acesso à moradia digna.
Segundo o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, a cidade já deu um passo importante ao incluir, pela primeira vez na história, as reformas habitacionais no Plano Plurianual (PPA). Ele destacou que, conforme dados do IBGE, há cerca de 350 domicílios em Mogi das Cruzes sem banheiro, o que demonstra a dimensão da precariedade que precisa ser enfrentada. “Não há família saudável sem uma casa saudável”, afirmou o secretário.
A chefe de Gabinete da prefeita Mara Bertaiolli, Neusa Marialva, elogiou a equipe da Secretaria de Habitação e todos os envolvidos pelo tempo recorde de implantação do projeto na cidade. Ela lembrou que ainda há uma etapa burocrática a ser vencida, mas que a expectativa é que o processo seja superado rapidamente. “Daremos início a uma nova jornada na história da nossa política habitacional”, disse Neusa.
Nos próximos dias, a Prefeitura deve enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o programa ATHIS no município. A medida é vista como fundamental para garantir que a assistência técnica chegue efetivamente às famílias que mais precisam. A coordenadora da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS) do CAU/SP, Tatiana Reis Pimenta, reconheceu a inclusão no PPA como um primeiro grande passo e lembrou que “raríssimos municípios” tiveram essa iniciativa.
O CAU/SP já destinou R$ 10 milhões para o projeto ATHIS em Rede desde o ano passado. O coordenador de Programas da ONU-Habitat e coordenador do projeto, Nilcio Regueiro Dias, comemorou o fato de Mogi das Cruzes ser a primeira cidade a aderir à iniciativa. Ele destacou a importância da interdisciplinaridade da ação, que envolve arquitetura, engenharia, assistência social, saúde e educação.
O chefe de gabinete do CAU/SP, Mario Reali, lembrou que a baixa participação de arquitetos em projetos habitacionais contribui para situações de precariedade. Ele celebrou a inserção desses profissionais em um tema tão relevante e desejou que a conscientização sobre a ATHIS se expanda para toda a região. A expectativa é que, com a adesão de Mogi das Cruzes, outros municípios sigam o exemplo e fortaleçam a política de moradia digna no país.
Com a assinatura do convênio, a cidade se compromete a estruturar a política de ATHIS, criando mecanismos para atender as famílias em situação de precariedade habitacional. A medida representa um avanço significativo na busca por soluções para o déficit habitacional, que vai além da construção de novas moradias e inclui a melhoria das condições de moradias existentes.
A expectativa é que, após a aprovação da lei pela Câmara Municipal, a cidade comece a implementar as ações do projeto, com a oferta de assistência técnica gratuita para reformas, regularização fundiária e outras melhorias. A iniciativa coloca Mogi das Cruzes na vanguarda das políticas públicas de habitação no Brasil, servindo de modelo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/mogi-das-cruzes-assina-convenio-para-ingresso-do-municipio-no-projeto-athis-em-rede