A experiência da Prefeitura de Mogi das Cruzes em ações de transparência e proteção de dados foi apresentada na edição 2026 da CPDP LatAm – Latin American Conference on Computers, Privacy and Data Protection, realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro. O evento, organizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, integra a rede internacional Computers, Privacy and Data Protection (CPDP).
A conferência reuniu pesquisadores, autoridades públicas, órgãos reguladores, representantes do setor privado, organizações da sociedade civil e profissionais que atuam com proteção de dados pessoais, privacidade, inteligência artificial, governança digital e regulação tecnológica.
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a promoção da transparência, aliada à proteção de dados, fortalece a confiança da população nas instituições públicas. «Garantir que todo munícipe tenha acesso fácil às informações da Prefeitura é uma prioridade da nossa administração», avaliou a chefe do Executivo municipal.
O vice-prefeito Téo Cusatis compartilhou da mesma avaliação. «Uma gestão transparente e que assegura a privacidade amplia o controle social, previne irregularidades e contribui para um trabalho mais eficiente», completou.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi representada pela encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e diretora de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana. Ela participou de um painel sobre governança em proteção de dados no setor público, que debateu questões como o que deve ser medido, como realizar a medição e quais critérios devem orientar a avaliação da maturidade institucional em proteção de dados pessoais.
Também foi discutido o papel dos órgãos de controle interno e externo na avaliação da conformidade das entidades públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às boas práticas de privacidade e proteção de dados. Na relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD, a experiência de Mogi das Cruzes foi destacada, especialmente diante dos desafios de compatibilização entre o direito fundamental de acesso à informação e a proteção dos dados pessoais.
«Nas capitais, esse equilíbrio ainda não foi alcançado, o que destacou a atuação em Mogi das Cruzes», explicou Jamile. A diretora avaliou que a participação no evento proporcionou atualização sobre debates nacionais e internacionais relacionados à proteção de dados e à governança digital, além da oportunidade de estabelecer diálogos com instituições públicas e organizações da sociedade civil.
«A conferência também foi importante para identificar experiências que podem ser adaptadas à realidade municipal e prospectar possibilidades de cooperação institucional, com aprendizados relevantes e oportunidades de iniciativas identificadas para Mogi das Cruzes. Fizemos um painel em parceria com as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo e com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Foram ocasiões de grande aprendizado», concluiu Jamile.
O evento reforçou o compromisso do município com a transparência e a proteção de dados, temas cada vez mais centrais na gestão pública. A troca de experiências com outras cidades e órgãos de controle abre caminho para o aprimoramento das políticas locais e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições.
A participação de Mogi das Cruzes na CPDP LatAm demonstra o reconhecimento nacional das iniciativas da administração municipal na área de governança digital e proteção de dados, posicionando a cidade como referência no assunto entre os municípios brasileiros.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/experiencia-de-mogi-das-cruzes-e-debatida-em-evento-internacional-de-privacidade-e-protecao-de-dados