O vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Téo Cusatis, acompanhado do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, e de um grupo de magistrados que atuam na cidade, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, um ofício em que reforça a solicitação para a criação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca local. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (02/09), na sede do TJ-SP.
A proposta, assinada pela prefeita Mara Bertaiolli e pelo vice-prefeito, tem como objetivo ampliar as políticas de promoção da igualdade de gênero e de proteção às mulheres. No documento, os gestores citam iniciativas já adotadas pela administração municipal, como a criação da Secretaria Municipal da Mulher e a adesão ao Pacto «Ninguém Se Cala», ação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho para conscientizar e combater a violência e o assédio em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos.
Outra medida mencionada é o programa «Ronda Maria da Penha», que destina viaturas específicas da Guarda Municipal para a proteção de mulheres com medidas protetivas. No ofício, a prefeita ressalta que a instalação de uma vara especializada representaria o fortalecimento natural dessa política pública, com impacto direto na efetividade da rede de proteção.
A prefeita também lembra que a especialização de unidades jurisdicionais é uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O documento termina com o compromisso da Prefeitura de colaborar com o TJ-SP, cedendo recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da nova vara.
Além das ações citadas no ofício, em janeiro de 2026 a prefeita entregou a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes, no Jardim Santista. O imóvel foi escolhido, alugado e reformado pela administração municipal, que mantém o funcionamento do prédio.
«Com esta iniciativa, estamos reforçando nosso compromisso com a defesa, a valorização e o respeito com todas as mulheres de Mogi das Cruzes e, no caso de instalação de uma vara específica, com mulheres de outras cidades da região. Nosso propósito é ampliar a luta por igualdade, por justiça e por acolhimento», ressaltou a prefeita.
Mogi das Cruzes é sede da 45ª Circunscrição Judiciária, que engloba as comarcas de Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano. Atualmente, toda essa região ainda não dispõe de uma vara especializada no julgamento de casos de violência doméstica, o que, segundo o vice-prefeito, representa um avanço fundamental para fortalecer a proteção e o atendimento às mulheres.
Durante a reunião, também foi reforçado o pedido para a criação de uma nova Vara Cível na cidade. «Além deste pedido, também reforçamos outra solicitação: a de criação de uma nova Vara Cível em nossa cidade. São demandas tanto da Prefeitura, quanto da Câmara Municipal. O pedido foi formalizado pela prefeita Mara Bertaiolli e por mim, somando-se a outras manifestações já encaminhadas ao Tribunal de Justiça», afirmou Téo Cusatis.
O vice-prefeito destacou que a nova vara cível ampliará a capacidade de atendimento da Justiça e trará mais agilidade à população de Mogi das Cruzes e de toda a região. «Esta mobilização une Executivo, Câmara Municipal e Judiciário em defesa de uma Justiça mais próxima, eficiente e preparada para atender às necessidades da nossa cidade. Seguiremos trabalhando para proteger as famílias, defender as mulheres e garantir mais acolhimento, justiça e segurança para todas e todos», concluiu.
Também participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado; o secretário-geral parlamentar da Alesp, Rodrigo Del Nero; e os juízes da Comarca de Mogi das Cruzes Ana Carmem de Souza Silva, Andressa Maria Tavares Marchiori, Larissa Boni Valieris e Mario Henrique Gebran Schirmer.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-reforca-ao-tj-sp-pedido-para-criacao-de-vara-especializada-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher