A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, participa nesta sexta-feira (04/09) do lançamento do programa de capacitação ATHIS em Foco: Transformações em Territórios e Vivências. O evento integra o projeto ATHIS em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global e será transmitido online, a partir das 11 horas, com inscrições abertas à população.
Mogi das Cruzes foi a primeira cidade do país a aderir ao programa, em agosto deste ano. A capacitação tem como público-alvo profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, servidores públicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é ampliar conhecimentos teóricos e práticos sobre a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), com ênfase no diálogo com as comunidades e nas particularidades de cada território.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou o pioneirismo da cidade. «A oferta da moradia digna é um compromisso da nossa prefeita Mara Bertaiolli, portanto fomos pioneiros na adesão ao programa e estamos trabalhando muito para colocar essa política pública em ação», afirmou. Ele também lembrou que o eixo melhorias habitacionais foi inserido de forma inédita no Plano Plurianual municipal, o que reforça a atenção da gestão ao tema.
Durante o encontro de lançamento, serão apresentadas a proposta, a metodologia e a programação do curso, que ocorrerá presencialmente entre setembro e novembro em dez cidades do estado de São Paulo. Mogi das Cruzes está entre as cidades contempladas e os detalhes sobre a realização local serão divulgados em breve. A apresentação será conduzida por três profissionais da área: Isabela Cabral, Rossella Rossetto, conselheira federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por São Paulo, e Camila Moreno de Camargo, presidente do CAU/SP.
A ATHIS é um instrumento previsto na Lei Federal nº 11.888/2008, que garante assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos, abrangendo elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras, além de regularização fundiária. No entanto, a lei não se consolidou como política pública permanente devido a desafios como falta de recursos financeiros, capacidade técnica, regulamentações locais e estruturas administrativas específicas.
O projeto ATHIS em Rede surge para promover essa consolidação, oferecendo capacitação técnica para gestões municipais, profissionais de Arquitetura e Urbanismo e organizações da sociedade civil. Trata-se de uma parceria entre o CAU/SP, o ONU-Habitat e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
Além de concretizar a ATHIS em municípios paulistas, o projeto busca incentivar a troca de saberes entre países do Sul Global — nações em desenvolvimento que compartilham histórias de colonialismo, como Brasil, países da América Latina e da África. Esses países são os que mais sofrem com o problema das moradias precárias, por questões históricas e estruturais. A proposta inclui a criação de uma plataforma de colaboração de profissionais de ATHIS do Sul Global, campanhas de sensibilização e a realização de um fórum na cidade de São Paulo.
De acordo com a Fundação João Pinheiro (ano-base 2022), o Estado de São Paulo tem quase 70 mil moradias precárias e mais de 260 mil famílias vivendo em coabitação não desejada. O acesso à moradia adequada é um direito humano internacional e um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil. A capacitação em Mogi das Cruzes integra um esforço mais amplo para enfrentar esse déficit habitacional e fortalecer políticas públicas permanentes na área.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/programa-de-capacitacao-do-projeto-athis-em-rede-sera-lancado-nesta-sexta-feira-0409