A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Contratações Públicas, elaborou duas cartilhas para orientar servidores na padronização de procedimentos relacionados às compras públicas. O objetivo é otimizar processos e garantir o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
Os materiais, intitulados «Elaboração de ETP e TR» e «Orientações práticas para a equipe de apoio», foram desenvolvidos para auxiliar os funcionários na criação de dois documentos fundamentais nos processos licitatórios: o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).
A primeira cartilha funciona como um guia prático que aborda o preenchimento correto, o fluxo de trabalho, premissas e instruções processuais para as secretarias municipais. O documento traz diretrizes de redação, passo a passo para cada item do ETP e do TR, além de orientações sobre o uso responsável de inteligência artificial na gestão pública e um checklist de verificação.
Já o segundo material é um manual de integração e consulta diária, detalhando as exigências operacionais e legais para a atuação das equipes de apoio. A cartilha explica a importância desses grupos nos processos de licitação, os requisitos e vedações, a rotina na fase de julgamento de propostas, a qualificação técnica e as boas práticas administrativas.
A padronização dos procedimentos é vista como essencial para tornar as compras públicas mais ágeis e transparentes. Segundo o secretário municipal de Gestão e Contratações Públicas, Guilherme Sever, investir na capacitação continuada é fundamental para beneficiar a administração e o contribuinte.
«Investir na capacitação continuada e na padronização de métodos para a Lei de Licitações é tornar os processos mais ágeis e transparentes, com benefícios para a administração pública e para o contribuinte», afirmou Sever. Ele acrescentou que as cartilhas foram elaboradas para que os servidores dominem a legislação e apliquem as melhores práticas de contratação.
O secretário municipal adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lú Jr., lembrou que a qualificação dos servidores é uma constante na gestão da prefeita Mara Bertaiolli. No mês passado, uma equipe da pasta participou da edição 2026 da Formação QualificAÇÃO, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
As cartilhas serão distribuídas às secretarias e autarquias municipais. Hatiw Lú destacou que os materiais reforçam a política de conduzir a gestão de forma responsável e transparente com os recursos públicos.
A iniciativa busca alinhar os processos internos às exigências da nova legislação, que estabelece regras mais rígidas para contratações públicas. Os documentos servirão de referência para equipes que atuam diretamente na área de compras e contratações.
Com a distribuição, a administração municipal espera reduzir erros e agilizar os trâmites, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na aplicação do dinheiro público.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-mogi-das-cruzes-reforca-padronizacao-de-procedimentos-para-compras-publicas