O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Mogi das Cruzes recebeu, nesta quarta-feira (07/10), uma ação especial de assessoria jurídica gratuita. Durante a tarde, operadores do direito da Defensoria Pública do município estiveram no local para atender diretamente os usuários do equipamento.
A iniciativa integra o processo de reordenamento e qualificação da rede de atendimento e oferta de proteção social às pessoas em situação de rua. A Defensoria Pública já presta assistência jurídica integral e gratuita de forma permanente a pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem recursos financeiros, mas, desta vez, os profissionais foram até o Centro POP para facilitar o acesso à consultoria jurídica.
Segundo a Prefeitura, o diferencial da ação é a proximidade com o público atendido. Os profissionais ofereceram orientações preventivas sobre direitos básicos e responderam a dúvidas legais dos usuários, sem necessidade de deslocamento até a sede da Defensoria.
A medida está alinhada ao reordenamento e à requalificação da rede de atendimento às pessoas em situação de rua, que já registrou avanços e deve ter novos desdobramentos em 2027. Entre as melhorias está a reforma do prédio do Centro POP, a primeira desde a inauguração do equipamento, em 2011, que vem entregando espaços mais qualificados, com ampliação da capacidade da área de banho e do setor de lavagem de roupas.
Além da reforma física, o Centro POP ampliou a oferta de serviços, com novas oficinas socioeducativas, café da manhã e o trabalho multidisciplinar já realizado ao longo do ano. O equipamento recebe e faz a escuta ativa das pessoas em situação de rua, buscando apontar as alternativas de atendimento mais adequadas a cada caso, conforme os serviços disponíveis na rede municipal de proteção.
As equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) também passaram por melhorias. Desde 2025, o grupo conta com uma sede administrativa própria, localizada aos fundos da área onde funciona o Centro POP. De acordo com a Prefeitura, a estrutura permitiu melhor organização dos fluxos e planejamento das ações, refletindo diretamente nos resultados do trabalho diário.
Outro ponto destacado é o reordenamento das unidades de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua. Das 64 vagas adicionais criadas durante a Operação Inverno, 30 serão mantidas até o final do ano em razão das instabilidades climáticas trazidas pelo fenômeno El Niño. Já há articulações para que, em 2027, sejam ampliadas 15 vagas em uma das unidades existentes na cidade.
A Prefeitura mantém ainda o Consultório na Rua, serviço itinerante que amplia o acesso das pessoas em situação de rua à rede de saúde e aos demais serviços intersetoriais. As abordagens sociais são realizadas a partir de roteiros previamente definidos, considerando locais com maior concentração ou recorrência desse público, além de demandas encaminhadas pela população.
O Serviço Especializado em Abordagem Social pode ser acionado por qualquer cidadão pelo telefone (11) 99827-0909. A ação desta quarta-feira reforça a parceria entre o município e a Defensoria Pública para garantir orientação jurídica a quem mais precisa.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/centro-pop-oferta-assessoria-juridica-presencial-e-gratuita-em-parceria-com-a-defensoria-publica