A Prefeitura de Mogi das Cruzes está reestruturando a Carta de Serviços ao Usuário com o objetivo de tornar mais simples, atualizada e confiável a consulta da população às informações sobre os serviços públicos municipais. A iniciativa integra o Plano de Ação do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), do qual o município é signatário.
O novo modelo de governança prevê fluxo permanente de atualização e monitoramento, definição de pontos focais e um sistema centralizado com dados sobre atendimentos oferecidos, canais disponíveis, procedimentos, documentos necessários e formas de acesso. A proposta é que as informações publicadas correspondam aos serviços efetivamente prestados pela Administração Municipal.
A reestruturação começou a ser desenhada em 2025, quando a Prefeitura identificou a necessidade de aprimorar a organização e a atualização dos conteúdos disponíveis à população. A partir desse diagnóstico, foi estabelecido um processo contínuo de revisão, com responsabilidades definidas e acompanhamento permanente.
Com a nova organização, a Seção de Gestão de Atendimento ao Cidadão, vinculada à Secretaria Municipal de Governo, passou a coordenar a elaboração e a atualização das informações da Carta de Serviços. A Ouvidoria-Geral acompanha a qualidade dos conteúdos e verifica se as informações publicadas refletem o atendimento realizado na prática.
Já a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação (CMTI) desenvolveu uma ferramenta específica para a governança da Carta de Serviços. Um novo mapeamento dos serviços municipais está em andamento para identificar conteúdos que precisam ser atualizados, informações incompletas, possíveis duplicidades e serviços que ainda não constam na plataforma.
O trabalho também considera as demandas encaminhadas pela própria população. Registros do Protocolo Geral e dos diferentes canais de atendimento municipais estão sendo analisados para identificar dúvidas recorrentes, lacunas de informação e serviços que possam precisar de inclusão, revisão ou detalhamento.
«Acreditamos que, para além de ser um instrumento de transparência, integridade e de orientação ao usuário dos serviços públicos, a Carta de Serviços atualizada também é uma importante ferramenta de trabalho para o servidor público», explicou Luís Henrique dos Santos Costa, chefe de seção de Gestão de Atendimento e Distribuição da Secretaria de Governo.
Para o controlador-geral do Município, Rodrigo Reys, a mudança fortalece o papel da Carta de Serviços como instrumento de transparência e relacionamento com o cidadão. «Mais do que disponibilizar uma relação de serviços, precisamos garantir que a informação que chega ao cidadão seja atual, confiável e corresponda à realidade da Administração», afirmou.
Outra etapa da reestruturação é o desenvolvimento de um sistema único para o cadastro e a atualização dos serviços públicos municipais. A ferramenta está em fase de homologação e foi estruturada de forma integrada pela Seção de Gestão de Atendimento ao Cidadão, Controladoria-Geral do Município e CMTI.
A centralização busca reduzir o risco de conteúdos duplicados ou divergentes entre os diferentes canais da Prefeitura. Com a base única, uma mesma informação poderá abastecer o portal institucional e outras aplicações e serviços digitais municipais, facilitando a atualização interna e oferecendo maior uniformidade para quem busca orientação sobre os serviços públicos.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-mogi-reestrutura-carta-de-servicos-para-ampliar-atualizacao-e-confiabilidade-das-informacoes-ao-cidadao