O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, e outras 14 pessoas por improbidade administrativa em um esquema que desviou R$ 14,5 milhões de um projeto de BRT (Bus Rapid Transit) que nunca saiu do papel. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investigou o caso desde 2015.
De acordo com a denúncia, entre 2014 e 2015, a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) foi contratada para elaborar os estudos e o projeto do sistema de transporte. No entanto, o MPSP apontou que a fundação não tinha capacidade técnica para executar o serviço e terceirizou integralmente as atividades para outras empresas.
A investigação revelou que as subcontratações eram suspeitas de beneficiar os gestores do dinheiro público. Um dos casos citados é o do ex-diretor da Fusp, José Roberto Cardoso, que contratou uma empresa de sua esposa e do filho por R$ 546 mil. Além disso, uma cientista social, contratada por R$ 176,2 mil, tem ligação com a coordenação paulista de um projeto de economia solidária vinculado ao Ministério do Trabalho do governo federal.
O relatório do MPSP também aponta a existência de dois contratos com o mesmo objeto vigentes ao mesmo tempo. A Fusp foi contratada em 2015 e, no ano seguinte, a Fundação de Apoio Institucional à Universidade Federal de São Carlos (FAI-UFScar) também foi contratada para projetar o BRT. Os contratos coexistiram por dois meses, o que, para o órgão, evidencia uma 'desorganização administrativa' intencional para desviar recursos.
Segundo o MPSP, a manutenção simultânea de dois contratos para a mesma finalidade é um indício de dolo contra o erário. 'A manutenção concomitante de dois contratos voltados à execução do mesmo objeto constitui elemento revelador do dolo lesivo ao erário, por graves ilegalidades, que contaminaram a contratação analisada desde sua origem', afirmou o órgão em trecho da denúncia.
Outro ponto destacado é que as contratações foram feitas com dispensa de licitação de forma considerada ilegal. A decisão do TJSP cabe recurso, e os condenados ainda podem apresentar defesa.
O caso teve início em 2015, quando o MPSP abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na elaboração do projeto do BRT, que previa um corredor de ônibus de alta capacidade em São José dos Campos, cidade localizada no Vale do Paraíba. O projeto, no entanto, nunca saiu do papel, e o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 14,5 milhões.
A condenação é mais um capítulo na série de investigações sobre desvios em obras e projetos de transporte no estado de São Paulo. O MPSP reforça que as medidas visam responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados.
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-prefeito Carlinhos Almeida e dos demais condenados para comentar a decisão. Até o momento, não houve manifestação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-esquema-brt