O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Prefeitura de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, a adotar medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral. A decisão foi proferida no sábado (19/9) e divulgada na segunda-feira (21/9), com prazo de 48 horas para que a administração municipal apresente providências.
A investigação teve origem em uma denúncia que aponta prática sistêmica de assédio eleitoral coletivo, abuso de poder político e coação moral dentro da prefeitura. Segundo o documento, a conduta não se restringe a um único órgão, mas ocorre de forma generalizada em toda a administração, alcançando inclusive servidores sem vínculo efetivo.
De acordo com o relato recebido pelo MPT, os funcionários estariam sendo compelidos a realizar atividades operacionais, panfletagem e presença em eventos de campanha político-partidária em benefício de candidatos da base governista. A denúncia menciona escalas estruturadas de trabalho eleitoral enviadas por grupos de WhatsApp, incluindo períodos noturnos e fins de semana.
O texto também afirma que havia ordens para que os servidores colassem adesivos em seus automóveis ou alterassem fotos de perfil em redes sociais. O MPT estima que até 1.200 funcionários possam ter sido afetados pelas supostas coações.
A apuração busca identificar quais reuniões e eventos políticos teriam sido organizados neste ano com a presença de servidores de diversas áreas da administração municipal. Outro ponto investigado é o possível uso de férias e afastamentos para que os trabalhadores atuassem em atividades de campanha.
Na notificação, o MPT destaca que o assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a «constrangimentos, pressões ou ameaças com o objetivo de influenciar seu comportamento político ou obter engajamento em atividades eleitorais». O órgão ressalta que a prática é vedada pela legislação trabalhista e eleitoral.
Caso a prefeitura não cumpra as determinações no prazo estipulado, poderá ser alvo de «providências administrativas e judiciais», segundo o MPT. Os fatos apurados também podem ser encaminhados a outros órgãos para investigação de eventuais responsabilidades eleitorais, civis e criminais.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo negou as alegações e afirmou que prestará os esclarecimentos necessários ao Ministério Público do Trabalho. A administração municipal não detalhou quais medidas pretende adotar ou se já respondeu à notificação.
O caso ocorre em meio ao aumento de denúncias de assédio eleitoral no país. Levantamentos recentes indicam crescimento significativo de relatos envolvendo pressão sobre trabalhadores para fins de campanha, o que tem levado o MPT a intensificar ações de fiscalização e orientação a empregadores públicos e privados.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpt-notifica-prefeitura-no-abc-por-assedio-eleitoral-a-ate-1-200-servidores