O prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato, e o vice-prefeito Carlos Eduardo Piteri foram condenados pela Justiça por irregularidades na compra de cestas de Natal destinadas aos servidores municipais em 2021. A sentença, proferida na última sexta-feira (25/9), determina a perda dos cargos de ambos, além da devolução de R$ 627.211,16 aos cofres públicos. A empresa Imperium Serviços Eireli e seu administrador, Maurício Celestino, também foram condenados no mesmo processo.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), o processo de concorrência pública para a aquisição dos alimentos apresentou uma série de irregularidades. A investigação apontou que a licitação foi direcionada à empresa vencedora, que originalmente não atuava no ramo alimentício. O contrato, no valor de R$ 627.211,16, foi assinado somente após a entrega das cestas, o que reforçou a suspeita de fraude.
De acordo com o MPSP, o prefeito enviou com urgência à Câmara Municipal, no fim de novembro de 2021, um projeto de lei que autorizava verba de até R$ 800 mil para a compra das cestas básicas. O texto foi aprovado em 1º de dezembro do mesmo ano. Dois dias depois, foi publicado o aviso de concorrência para a prestação do serviço. O Ministério Público sustenta que a medida violou princípios constitucionais por não atender ao interesse público e não comprovar necessidade da instituição.
Entre as falhas apontadas pelo órgão estão a ausência de prazo mínimo de oito dias úteis para que as empresas apresentassem propostas, a avaliação das amostras por apenas um servidor — quando o edital exigia no mínimo três — e a aceitação de propostas de empresas que não atuavam no ramo de alimentação. Além disso, a Prefeitura declarou a vencedora antes do fim do prazo para recursos de outras concorrentes.
As cestas foram entregues em 18 de dezembro de 2021 e distribuídas aos funcionários no dia seguinte, antes mesmo da assinatura formal do contrato, que ocorreu apenas em 21 de dezembro. Para o MPSP, esse conjunto de fatores indica que a concorrência foi direcionada à empresa ré. A companhia vencedora alterou seu cadastro em julho de 2021 para poder fornecer produtos alimentícios, e seu registro indicava funcionamento na residência do proprietário, sem estrutura empresarial compatível.
Poucos dias após o pagamento da verba, Maurício Celestino, administrador da empresa, foi nomeado Secretário Municipal de Obras. A acusação destaca que a conduta causou prejuízo de R$ 627 mil à cidade, uma vez que a contratação teve origem em atos ilegais e atendeu a interesses particulares.
A Justiça condenou os réus a devolver integralmente o valor do contrato aos cofres públicos, perder os cargos públicos, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa equivalente ao prejuízo e ficar proibidos de firmar contratos com o governo ou receber incentivos públicos. A decisão ainda cabe recurso.
O caso segue em tramitação e os condenados podem apresentar defesa nas instâncias superiores. A reportagem procurou os envolvidos para comentar a sentença, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeito-e-vice-de-jandira-sao-condenados-por-fraude-na-compra-de-alimentos