O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que as plataformas de apostas on-line que continuarem em funcionamento após 6 de outubro serão consideradas ilegais e imediatamente retiradas do ar. A declaração foi dada em coletiva na sexta-feira (25/9), após a edição de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets no país.
Segundo Durigan, atualmente operam no Brasil 85 sites e cerca de 180 marcas legalizadas. «Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido», afirmou o ministro.
A fiscalização será conduzida por um grupo integrado por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse time utiliza inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas nesse processo.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também presente na coletiva, explicou que a supervisão após o prazo definido contará com a ampliação do grupo de órgãos. «Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes», declarou.
Além de proibir as bets, o governo federal pretende combater o uso de recursos oriundos do crime organizado para manter essas plataformas funcionando. A intenção é que os valores confiscados nas operações sejam destinados a políticas de segurança pública.
Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar seus saldos das plataformas que encerrarão as atividades. O processo de devolução dos valores remanescentes está previsto para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, conforme informado pelo governo.
A medida provisória editada na sexta-feira estabelece o marco temporal para o fim das operações irregulares. A partir de 6 de outubro, qualquer site de apostas que não esteja devidamente autorizado será alvo de bloqueio e terá seus recursos rastreados e confiscados.
A ação conjunta entre os órgãos federais já resultou no banimento de dezenas de milhares de páginas desde 2024, e a expectativa é de que o cerco se intensifique após o prazo final. O governo federal não divulgou estimativas de quantas plataformas ainda podem estar operando de forma irregular no país.
A decisão de proibir as bets gerou reações no meio político. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a medida como «oportunismo eleitoral», enquanto o presidente Lula afirmou que «quem quiser ganhar dinheiro arrume um jeito honesto».
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/bets-que-continuarem-no-ar-serao-derrubadas-e-terao-dinheiro-confiscado