A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram restabeleça uma publicação feita pelo advogado Thyago Garcia, que aparece usando um boné com a inscrição #ForaLula. A decisão é da 6ª Vara Cível de Praia Grande, no litoral paulista, e foi proferida nesta quarta-feira (8/10). A plataforma ainda pode recorrer.
O conteúdo havia sido retirado do ar no último sábado (3/4), véspera do primeiro turno das eleições. Na ocasião, Garcia recebeu uma notificação informando que o post não estava mais disponível no Brasil. O Instagram alegou que o acesso foi restringido «de acordo com as obrigações legais da Resolução Eleitoral do Brasil».
O advogado, que soma mais de 20 mil seguidores na rede social, publicou a imagem durante um treino de corrida, no dia 2 de outubro. Tratava-se de uma foto no story em que ele aparece com o boné de posicionamento político. A Justiça entendeu que a publicação não tem conteúdo ofensivo à honra nem divulga fatos sabidamente inverídicos.
O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo fixou prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, contados a partir da publicação. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. A determinação foi proferida em 8 de outubro e ainda cabe recurso.
Nas redes sociais, Thyago Garcia comemorou a decisão e afirmou que se trata do «fim da censura». Ele vinha divulgando o caso desde a remoção do conteúdo. A Meta, empresa responsável pelo Instagram, foi procurada para comentar a decisão, mas não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
A remoção ocorreu em um contexto de restrições impostas pela Justiça Eleitoral durante o período de campanha. A plataforma informou ao usuário que o conteúdo estava indisponível no país com base nas obrigações legais da resolução eleitoral. A decisão judicial, no entanto, considerou que a publicação não se enquadrava em hipóteses que justificassem a retirada do ar.
O caso envolve a aplicação de normas eleitorais por plataformas digitais e os limites da moderação de conteúdo. A Justiça de primeira instância acolheu o pedido do advogado para que a publicação fosse restabelecida. Ainda não há informações sobre eventual recurso por parte da Meta.
A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de Praia Grande, comarca do litoral de São Paulo. O processo corre em segredo de justiça? Não há essa informação no conteúdo extraído. O advogado Thyago Garcia atua na região e mantém perfil ativo na rede social, onde publica conteúdos pessoais e profissionais.
Procurada, a Meta não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos. A Justiça determinou o restabelecimento do post e fixou multa em caso de descumprimento, mas a plataforma pode recorrer da decisão.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/instagram-e-condenado-pela-justica-a-restaurar-post-politico-de-advogado