Uma operação conjunta da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE) e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira (14) 14 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Goiás. A ação faz parte da Operação Caminho Protegido, que investiga suspeitas de fraude relacionadas ao serviço de transporte especial escolar para alunos com deficiência.
A investigação teve início após uma denúncia da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) apontar possíveis irregularidades na prestação do serviço denominado “Ligado”. Esse programa oferece transporte porta a porta para estudantes com necessidades especiais matriculados na rede estadual ou em instituições conveniadas.
De acordo com a CGE, um grupo de empresas teria utilizado documentação falsa para se credenciar junto à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e participar do chamamento público para prestar o serviço. Essas empresas teriam sido criadas simultaneamente em dezembro de 2023, compartilhando o mesmo endereço comercial e residencial, sem estrutura adequada para a operação de frotas.
O foco da apuração está no chamado “Cluster Sumaré”, região que atende cerca de 50 crianças por mês. As empresas investigadas são JH Solução Transportes Ltda, Henrique’s Transportes Ltda, J&M Irmãos Transportes Ltda e C.A.C. Transportes Ltda. Elas teriam apresentado atestados de capacidade técnica emitidos no mesmo dia da constituição das empresas por outras companhias vinculadas a familiares, localizadas em Aparecida de Goiânia (GO).
Estima-se que o prejuízo potencial causado pelas irregularidades identificadas alcance o valor de R$ 590.234,26, conforme apurado nas Ordens de Serviços emitidas em nome das empresas investigadas. A operação visa recolher documentos, equipamentos eletrônicos e registros contábeis que possam esclarecer os fatos.
Atualmente, o programa Ligado conta com aproximadamente 790 veículos que atendem cerca de 4.798 alunos e 287 acompanhantes, totalizando mais de 5 mil beneficiários em todo o estado de São Paulo. Desde a extinção da EMTU em outubro de 2025, a Seduc passou a gerir diretamente o serviço, mantendo os contratos com os prestadores para evitar interrupções.
As buscas foram realizadas em municípios paulistas como Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, além de localidades no estado de Goiás. A CGE disponibiliza a plataforma Fala.SP para o envio de denúncias, que podem ser feitas de forma anônima para contribuir com a apuração de irregularidades.
Essa operação reforça o compromisso das autoridades com a transparência e o uso correto dos recursos públicos destinados a serviços essenciais para alunos com necessidades especiais, garantindo a qualidade e a segurança no transporte escolar.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/cge-e-policia-civil-cumprem-mandados-contra-empresas-suspeitas-de-fraudar-transporte-especial-escolar/