O total de acordos firmados entre consumidores superendividados e credores em São Paulo registrou um aumento de 42% em um ano, segundo dados do Núcleo de Tratamento ao Superendividado (NTS) da Fundação Procon-SP. Em 2024, foram realizados 703 acordos, número que saltou para 1.000 em 2025.
O NTS foi criado para oferecer suporte a pessoas que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas sem comprometer suas necessidades básicas de subsistência, como alimentação, moradia, saúde e transporte. A iniciativa atua na mediação entre consumidores e instituições financeiras ou credores, buscando soluções que não prejudiquem o mínimo existencial do cidadão.
De acordo com a legislação vigente, o superendividamento é caracterizado quando o consumidor não consegue quitar o total das dívidas sem sacrificar seu orçamento essencial. O conceito inclui dívidas oriundas de operações de crédito, mas exclui gastos com produtos ou serviços de luxo e alto valor.
O crescimento no número de acordos indica uma maior procura por apoio especializado e também a confiança na atuação do Procon-SP e do NTS para a reorganização financeira de maneira responsável e humanizada. Além de São Paulo capital, o programa é oferecido em 23 municípios do interior e litoral, com capacitação dos Procons locais e cooperação com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscom) do Tribunal de Justiça do Estado.
O Núcleo de Tratamento ao Superendividado também desenvolve ações de orientação financeira e educação para o consumo consciente, com o objetivo de prevenir o endividamento excessivo. O programa atende pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e empresários individuais (EI) que estejam em situação de dificuldade financeira.
Consumidores interessados em renegociar suas dívidas podem buscar atendimento e informações nos canais oficiais da Fundação Procon-SP, disponível no site www.procon.sp.gov.br. O serviço oferece uma alternativa para a renegociação que preserva a qualidade de vida e o equilíbrio financeiro dos consumidores.
Esse aumento nos acordos reflete a importância de políticas públicas e programas que auxiliem na gestão financeira pessoal, especialmente em um cenário econômico que pode afetar a capacidade de pagamento dos cidadãos.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/superendividamento-acordos-procon-crescem/