Lançado em 2023 pelo governo paulista, o Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica já atendeu mais de 6 mil beneficiárias em todo o estado. O programa concede R$ 500 mensais durante seis meses, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de garantir que as vítimas não precisem continuar morando com seus agressores por falta de condições financeiras.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a iniciativa vai além da transferência de renda: representa um acolhimento do Estado em um momento de extrema vulnerabilidade. “Nenhuma mulher deveria estar em risco dentro da própria casa. O Auxílio-Aluguel possibilita que ela saia de um local inseguro”, afirma Marcela Purini Belém, técnica da Proteção Social Especial da pasta.
Atualmente, 591 municípios paulistas aderiram ao programa. O benefício é pago por seis meses, podendo ser renovado por mais seis, período considerado suficiente para que a mulher consiga estruturar um novo lar e se reconectar com outras políticas de assistência e empregabilidade.
Para solicitar o auxílio, a interessada deve procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou a Secretaria de Assistência Social do seu município. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado, cópia da medida protetiva concedida pela Justiça e comprovantes de renda, se houver.
A comprovação de vulnerabilidade pode ser feita por relatório psicossocial do serviço de assistência social municipal ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Caso o município ainda não tenha aderido ao programa, a mulher pode encaminhar a documentação diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
O governo estadual faz um apelo para que prefeitos de cidades ainda não aderentes busquem a parceria. “Temos todo o apoio para garantir a segurança dessas mulheres”, afirma Ana Huber de Castro, técnica do Auxílio-Aluguel.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/entenda-como-funciona-o-auxilio-aluguel-para-mulheres-vitimas-de-violencia/