O Governo de São Paulo apresentou, durante a Semana do Meio Ambiente, o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar. O documento traça diretrizes e metas para os próximos dez anos com o objetivo de prevenir, reduzir e mitigar a poluição por resíduos sólidos nos ambientes costeiros e marinhos do estado.
Elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o plano consolida uma estratégia integrada para enfrentar um dos maiores desafios ambientais da atualidade. A iniciativa reúne ações voltadas à gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, monitoramento, inovação, economia circular e fortalecimento da governança pública.
O plano foi construído com base em estudos técnicos e levantamentos científicos que evidenciam a dimensão do problema no litoral paulista. Dados utilizados mostram que resíduos sólidos foram identificados em 100% das praias analisadas ao longo do litoral brasileiro, sendo 91% compostos por plástico. Desse total, cerca de 60% correspondem a plásticos de uso único. Já informações do Programa Mar Sem Lixo, da Fundação Florestal, apontam uma média de aproximadamente 599 itens de resíduos por quilômetro quadrado no fundo do mar das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado, dos quais 93,8% são materiais plásticos.
Com esse diagnóstico e as contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas, o plano estabeleceu 45 metas organizadas em oito eixos estratégicos. Para o primeiro ciclo de implementação, 13 metas serão priorizadas por meio de iniciativas voltadas à redução gradual da produção e comercialização de plásticos de uso único, ampliação da logística reversa e da coleta seletiva nos municípios costeiros, fortalecimento das ecobarreiras instaladas em rios e criação de Zonas Livres de Plástico.
O documento também prevê a implantação de programas de monitoramento de microplásticos e pellets em praias e áreas estuarinas, o mapeamento de pontos críticos de escape e acúmulo de resíduos, além de ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento da integração entre ciência, inovação e políticas públicas.
A implementação será acompanhada por uma estrutura permanente de governança coordenada pela Semil, responsável pelo monitoramento das metas, articulação entre os diferentes setores envolvidos e atualização periódica das ações previstas, garantindo que o Estado avance de forma consistente na prevenção e redução da poluição marinha.
A criação do plano contou com ampla participação social. Entre os meses de abril e maio, a proposta foi submetida à consulta pública, recebendo 173 contribuições de representantes do setor público, iniciativa privada, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados no tema. Além da consulta pública, a Semil promoveu uma audiência pública em Santos, reunindo 94 participantes presenciais, entre gestores públicos, pesquisadores, representantes da sociedade civil, setor produtivo e comunidade local, contando também com transmissão online.
O documento foi elaborado de forma integrada pelas equipes técnicas da Diretoria de Resíduos Sólidos, Diretorias de Recursos Hídricos e de Água e Esgoto da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico; Diretorias de Planejamento Ambiental, Educação Ambiental e Biodiversidade e Biotecnologia da Subsecretaria de Meio Ambiente; Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA); Fundação Florestal; e áreas técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/semil-plano-combater-o-lixo-no-mar-10-anos/