Termina neste domingo (14) o prazo para os paulistas participarem da consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mantém aberto o sistema eletrônico de votação até o fim de semana.
A plataforma, disponível no site audienciasdoorcamento.sp.gov.br, permite que qualquer cidadão selecione áreas prioritárias para receber investimentos no próximo ano. Além de escolher opções pré-definidas, é possível enviar comentários detalhando as sugestões.
O processo de participação popular abrange temas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública. As contribuições da população são consideradas na elaboração do orçamento estadual, embora não tenham caráter deliberativo.
A consulta pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é dar voz aos cidadãos na definição de prioridades para o estado como um todo e para cada região ou município.
Para participar, basta acessar o site, identificar a área de interesse e registrar a opinião. O sistema é simples e não exige cadastro prévio. A Sefaz-SP reforça que todas as sugestões serão analisadas pela equipe técnica.
Esta é a última chance para os interessados contribuírem com a formulação do orçamento de 2027. Após o encerramento, os dados serão compilados e utilizados nas discussões orçamentárias.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/ultimos-dias-para-participar-da-consulta-publica-da-lei-orcamentaria-do-estado-de-sp/