A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) ingressaram com um pedido de falência contra as empresas do Grupo Dolly. A dívida total, que inclui tributos federais, estaduais e contribuições ao FGTS, ultrapassa R$ 15,7 bilhões.
De acordo com as procuradorias, o passivo é composto por R$ 8,3 bilhões em dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões relativos ao estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões devidos ao FGTS. O pedido foi protocolado esta semana e baseia-se em portarias publicadas recentemente, que seguem entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A corte equiparou as fazendas públicas a credores privados, permitindo que solicitem a falência de devedores. Para os procuradores, o caso do Grupo Dolly se enquadra nessa nova possibilidade, já que a dívida se arrasta há mais de 25 anos com diversas tentativas frustradas de cobrança.
Segundo as investigações, o grupo teria utilizado a recuperação judicial por quase oito anos como estratégia para não pagar os débitos. Durante esse período, não houve endividamento relevante com credores não fiscais, o que levou as procuradorias a concluírem que o processo foi usado para desfazer medidas cautelares fiscais e criar novas estruturas de blindagem patrimonial.
Após a aprovação do plano de recuperação em assembleia, o grupo desistiu do processo quando a comprovação de regularidade fiscal se tornou obrigatória. Em seguida, tentou converter o caso em recuperação extrajudicial, medida que ainda está em fase de recurso. Para as procuradorias, essa manobra visava contornar as exigências legais de quitação tributária.
O pedido de falência também busca proteger a concorrência no setor de bebidas. As procuradorias argumentam que a inadimplência do Grupo Dolly lhe conferiu vantagem competitiva desleal, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas.
A ação conjunta da PGFN e da PGE/SP representa um esforço para coibir práticas que, segundo os órgãos, transformam o não pagamento de tributos em ferramenta de negócio. A decisão judicial sobre o pedido de falência ainda não foi proferida.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/pgfn-e-pge-sp-pedem-falencia-por-divida-de-r-157-bi