O Banco Master, que enfrentava uma crise de credibilidade no mercado, contratou o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para uma consulta sobre os riscos na captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais.
Um parecer assinado em julho de 2024 por três advogadas da banca, incluindo uma filha e uma cunhada do ministro, afirmava que o banco de Daniel Vorcaro estava apto a captar recursos de RPPS, mas alertava para os riscos de corrupção e conflito de interesses nas operações. O documento foi obtido com exclusividade pelo Metrópoles.
O parecer destacava que a atividade é submetida a um regime jurídico rigoroso, por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores. Entre os riscos apontados, estavam descumprimento administrativo, conflito de interesses e corrupção. O texto mencionava que a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção contra a administração pública é de natureza objetiva, conforme a Lei nº 12.846/2013.
Para reduzir esses riscos, o escritório recomendou que o Banco Master estruturasse procedimentos específicos para o segmento, incluindo a criação de políticas internas, treinamentos para funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos controles de compliance e monitoramento permanente das operações.
A consulta foi feita pelo então superintendente de compliance do Master, Fabio de Souza Castanheira, em um momento em que o banco já enfrentava desconfiança no mercado. A Caixa Econômica Federal havia detectado papéis atípicos e de alto risco na instituição, vetando a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Master.
O escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banco em fevereiro de 2024. Ao todo, o Master declarou ter pago R$ 80,2 milhões ao escritório, em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando o banco sofreu intervenção do Banco Central.
Na época da consulta, o Master já havia se credenciado para receber recursos das previdências do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), além de manter contatos com Campo Grande (MS), Paulista (SP) e Osasco (SP). O banco tinha apenas um colaborador responsável pela captação de RPPS, mas planejava expandir o setor, que posteriormente renderia aportes bilionários.
As compras de letras financeiras do Master por fundos previdenciários ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Para o Ministério Público Federal (MPF), os valores captados via RPPS garantiram a sustentação do Master após o veto da Caixa. Nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou ao menos quatro operações mirando aplicações suspeitas de RPPS em letras financeiras e fundos de investimento do banco, incluindo uma que envolveu R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência e mandados de busca contra o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).
Procurados, o escritório Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes não comentaram o assunto.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/escritorio-moraes-master-corrupcao