Uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (15/7) para desarticular um esquema bilionário de sonegação de ICMS. As investigações apontam que o grupo criminoso vendia créditos tributários fictícios a empresas paulistas, gerando um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres do estado.
De acordo com o MPSP, o esquema funcionava com a oferta de créditos de ICMS com descontos por parte de escritórios de advocacia e consultorias. Esses créditos eram apresentados como se tivessem autorização da Secretaria da Fazenda, mas na verdade estavam ligados a empresas inativas, falidas ou com operações fictícias.
A empresa que aderia ao esquema deixava de pagar o ICMS devido ao Estado e repassava aos intermediários uma comissão que podia chegar a 70% do imposto 'economizado'. O dinheiro que deveria ir para os cofres públicos era desviado para os integrantes do esquema.
Para dar aparência de legalidade, o grupo utilizava contratos, procurações, apólices de seguro e documentos falsos atribuídos à própria administração tributária. As investigações identificaram infrações em 752 empresas.
A operação cumpre 38 mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé. Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, dono de um grande escritório de advocacia e conhecido nas redes sociais por exibir uma rotina de luxo.
Em setembro do ano passado, a casa e o escritório de Wilians já haviam sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal no âmbito da Operação Cambota, que investiga descontos indevidos em aposentadorias. O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de Nelson Wilians e aguarda retorno.
O advogado já foi investigado por envolvimento na Fraude do INSS, revelada anteriormente pelo Metrópoles. O esquema atual, chamado Operação Distrato, é mais um capítulo das investigações sobre fraudes tributárias no estado de São Paulo.
As autoridades seguem apurando a participação de outros envolvidos e a extensão dos danos causados ao erário. A reportagem está aberta para atualizações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/fraude-icms-creditos-inexistentes