A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em parceria com o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado, deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação Distrato. A ação mira escritórios de advocacia e consultorias suspeitas de participação em um esquema bilionário de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em cidades paulistas como São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. As investigações apontam que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 3,8 bilhões.
O esquema envolvia a venda de créditos tributários falsos a empresários, que eram apresentados como legais e autorizados pela Secretaria da Fazenda. Os créditos, no entanto, não tinham lastro real e estavam ligados a empresas inaptas ou massas falidas.
As empresas que aderiam ao esquema deixavam de recolher parte do ICMS devido e repassavam aos intermediários uma comissão que podia chegar a 70% do valor economizado. Segundo as autoridades, os recursos que deveriam ir para o Estado eram desviados para os envolvidos.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) identificou irregularidades em 752 empresas. Os grupos econômicos Nelson Wilians (NW), Alpha e DMC são apontados como os principais responsáveis pela captação de clientes e operacionalização das fraudes.
No grupo NW, foram alvos pessoas jurídicas como DPAW Assessoria em Cobrança e Valestra Negócios, além de advogados como Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Flavio Pierro de Paula. Já no grupo Alpha, a investigação aponta que os créditos eram apresentados como oriundos da massa falida da Nortel Networks. No caso do DMC, os créditos supostamente derivavam de uma ação de desapropriação da Usina Santa Rita, da década de 1970.
"Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária", afirmou o Cira em nota.
A operação tem como objetivo reunir novas provas, identificar os beneficiários finais e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal. A reportagem tenta contato com os citados e aguarda retorno.
O Cira é composto pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar. A ação desta quarta-feira reforça o combate à sonegação fiscal no estado.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/veja-alvos-operacao-fraude-icms