O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou a reabertura de uma investigação preliminar sobre repasses a concessionárias de rodovias paulistas. A decisão foi tomada com base em um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que apontou distorções nos valores pagos como reequilíbrio financeiro por perdas atribuídas à pandemia de Covid-19.
A apuração havia sido arquivada anteriormente, tanto no TCE-SP quanto no Ministério Público, mas o novo documento levou o procurador-geral a reabrir o caso. O relatório do TCE-SP, porém, não conclui pela existência de pagamentos indevidos ou prejuízo ao erário, segundo o governo estadual.
A fiscalização teve origem em uma representação do deputado estadual Antonio Donato (PT), que apontou um possível desequilíbrio financeiro de cerca de R$ 2,5 bilhões. No TCE-SP, a Diretoria de Fiscalização constatou parcial procedência na representação, mas o processo foi arquivado pelo conselheiro Wagner Rosário, ex-secretário da Controladoria Geral do Estado de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O procurador-geral afirmou que o relatório do TCE-SP "demonstra precisamente que a matéria ainda demanda melhor esclarecimento, sobretudo porque a auditoria externa colocou em dúvida premissas fáticas relevantes que haviam embasado a conclusão anterior de inexistência de justa causa para o prosseguimento da apuração".
Entre as perguntas que o governo estadual deverá responder está se "há estimativa do impacto fiscal, orçamentário ou patrimonial decorrente dos reequilíbrios já reconhecidos ou em fase de apuração".
O relatório do TCE-SP aponta que a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) considerou no cálculo do reequilíbrio o período entre março de 2020 e dezembro de 2022, o que pode ter aumentado os valores reconhecidos. O governo federal, por exemplo, limitou a apuração aos efeitos da pandemia entre março e dezembro de 2020.
Além disso, a Artesp calculou o impacto sobre o tráfego total, sem separar veículos leves e pesados. A fiscalização considera que a circulação de veículos pesados não sofreu impacto relevante durante a pandemia, diferentemente dos veículos leves, o que poderia favorecer discrepâncias nos repasses.
Outro ponto questionado é o uso das Taxas Internas de Retorno (TIR) originais dos contratos, que pode não refletir a realidade econômica da época e introduzir distorções entre contratos. A fiscalização também apontou que os cálculos não levaram em conta benefícios obtidos por concessionárias que deixaram de realizar investimentos previstos antes da pandemia.
Em nota, a Artesp afirmou que o TCE-SP não apontou pagamentos inflados no processo citado e que nem sequer foi notificada. A agência disse que apresentou esclarecimentos e documentos solicitados e que o processo foi arquivado após análise.
"A Artesp reforça seu compromisso com a lisura e a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar informações e apresentar os documentos relacionados à fiscalização e ao acompanhamento das concessões rodoviárias do Estado de São Paulo", diz a nota.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-reabre-apuracao-sobre-verba-de-rodovias-apos-relatorio-do-tce