O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em junho, pela improcedência de uma ação movida pelo partido Republicanos contra a Associação do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) e o Instituto Plena Cidadania. A legenda, da qual faz parte o governador Tarcísio de Freitas, questionava a instalação de banners e de um boneco inflável em formato de urna eletrônica, chamado 'Votinho', na Avenida Paulista.
Os materiais faziam parte da campanha da 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, realizada em junho. As peças traziam frases como 'A Rua Convoca, a Urna Confirma' e 'Orgulho na Rua, Poder na Urna', além da expressão 'Vote LGBT 2026'. O Republicanos argumentou que, embora não houvesse pedido explícito de voto para um candidato, a campanha configuraria propaganda antecipada dissimulada e quebra de isonomia entre futuros candidatos.
A juíza Domitila Manssur, responsável pela decisão, entendeu que as mensagens eram convocações genéricas para participação política e busca por representatividade, sem direcionamento a candidatos específicos. Ela destacou que não foram utilizadas 'palavras mágicas' como 'vote em mim' ou 'eleja determinado candidato', o que descaracteriza a propaganda eleitoral antecipada.
Na sentença, a magistrada afirmou que a ausência de pedido explícito de voto em favor de alguém é suficiente para afastar a alegação de irregularidade. Dessa forma, o partido teve seu pedido negado, e as instituições puderam manter a campanha sem restrições.
A 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ teve como tema 'A rua convoca, a urna confirma', incentivando a ocupação dos espaços públicos e a participação política da comunidade. O evento ocorreu sem a presença de autoridades municipais e estaduais, como o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Já o governo federal foi representado pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello.
O boneco 'Votinho' e os banners foram instalados na Avenida Paulista durante o mês de junho, como parte da campanha de conscientização sobre a importância do voto e da representatividade LGBT+ nas urnas. A ação do Republicanos foi vista por ativistas como uma tentativa de cercear a liberdade de expressão e a mobilização política da comunidade.
A decisão do TRE-SP foi recebida com alívio por organizadores da Parada, que consideram a campanha uma ferramenta de incentivo à cidadania e ao engajamento político. Para eles, a mensagem não visava beneficiar nenhum candidato específico, mas sim estimular a participação de todos os cidadãos, especialmente os LGBT+, no processo eleitoral.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/republicanos-perde-acao-contra-boneco-de-urna-eletronica-e-parada-lgbt