O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber para prestar o serviço de mototáxi na capital paulista. A decisão, da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A medida ocorre após a prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário terem rejeitado, pela segunda vez em 2026, o pedido da empresa. O argumento foi a falta de comprovação de seguro de acidentes pessoais, conforme exigido pela legislação municipal.
A Uber, em nota, classificou a negativa anterior como 'mais uma tentativa desesperada da prefeitura em barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade'. A empresa afirmou que a decisão judicial destaca o comportamento contraditório da administração ao levantar questionamentos burocráticos de última hora.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) foi procurada, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
O embate judicial entre a prefeitura e as plataformas de aplicativo se arrasta desde 2023, quando o Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de mototáxi na capital. As empresas, no entanto, continuaram ofertando as corridas, o que motivou ações na Justiça.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar suspendendo trechos da lei e do decreto municipais que impunham condições para o transporte remunerado por motocicletas. A decisão do STF abriu caminho para a retomada das operações, mas a prefeitura recorreu.
A 99, outra plataforma que atuava no segmento, desistiu de oferecer o serviço em São Paulo em abril de 2026, optando por focar em entregas. A empresa havia realizado mais de 500 mil viagens em 14 dias, sem registro de acidentes graves, segundo dados divulgados à Justiça.
O prefeito Ricardo Nunes defende que o mototáxi representa risco à população, tendo classificado o serviço como 'carnificina' em entrevista coletiva. A prefeitura argumenta que a legislação federal não regulamenta o transporte por motocicletas, apenas por automóveis.
Com a nova decisão judicial, a Uber poderá retomar as operações de mototáxi na capital, desde que cumpra as exigências de seguro e demais requisitos legais. A multa diária de R$ 5 mil visa garantir o cumprimento da ordem.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-manda-prefeitura-autorizar-uber-a-operar-mototaxi-em-sp