O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu recurso da defesa da jornalista Barbara Gancia e a absolveu da condenação por injúria contra Laura Bolsonaro, filha mais nova do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida pela 5ª Câmara de Direito Criminal, ainda pode ser contestada nas instâncias superiores.
Em outubro de 2022, Gancia publicou no X (antigo Twitter) uma crítica à fala do então presidente sobre adolescentes venezuelanas. No post, ela escreveu: “Pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma put*”. A mensagem fazia referência direta à declaração de Bolsonaro em um podcast, na qual ele comentou sobre meninas de 14 e 15 anos que estavam se arrumando em uma casa em São Sebastião, no Distrito Federal.
O relator do processo, desembargador Pinheiro Franco, entendeu que Gancia não teve a intenção de ofender a adolescente, mas sim de criticar o então presidente empregando a mesma lógica usada por ele. Para o magistrado, apesar do termo infeliz utilizado pela jornalista, este não configura injúria passível de punição criminal.
Em primeira instância, a Justiça havia condenado Gancia ao pagamento de indenização de R$ 10 mil e multa equivalente a dez salários mínimos a Laura Bolsonaro. A defesa recorreu, e agora a turma criminal reformou a sentença.
“O direito penal não pode ser utilizado como instrumento para criminalizar ou silenciar a crítica jornalística. A decisão representa importante precedente em defesa da liberdade de expressão, especialmente em um momento de intenso debate público, às vésperas das eleições de 2026”, afirmou a advogada Maíra Salomi, que representa Barbara Gancia, em nota enviada à imprensa.
Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Mauricio Henrique Guimarães Pereira e João Augusto Garcia, que acompanharam o voto de Pinheiro Franco. A defesa da família Bolsonaro alegou que o conteúdo atingiu a dignidade e a autoestima de Laura, que na época tinha 11 anos e nunca havia participado da vida pública.
A reportagem procurou a assessoria de Michelle Bolsonaro, mãe de Laura, mas não obteve retorno até a publicação.
O caso gerou debate sobre os limites da liberdade de expressão e a criminalização de críticas a figuras públicas. Especialistas apontam que a decisão do TJSP reforça a jurisprudência de que comentários políticos não devem ser tratados como injúria quando não há intenção clara de ofender a pessoa mencionada.
A partir de agora, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o caso seja acompanhado de perto por juristas e defensores da liberdade de imprensa.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/jornalista-absolvida-de-injuria-contra-filha-de-bolsonaro