A Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (4/8), um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do executivo Lucas Álvares Martin Garri, diretor da operadora de planos de saúde Hapvida Notredame. O objetivo do recurso era obter uma liminar para que Garri não precisasse comparecer à CPI dos Devedores, instalada na Câmara Municipal de São Paulo.
Com a decisão, o depoimento do executivo, marcado para quinta-feira (6/8), está mantido. Na avaliação da juíza Arielle Escandolhero Martinho, a presença de Garri é relevante para o esclarecimento dos fatos investigados pela comissão parlamentar.
Na decisão, a magistrada afirmou que não cabe ao Poder Judiciário interferir na autonomia e independência da CPI. «A presença do paciente no ato revela-se relevante para o esclarecimento dos fatos investigados, não cabendo ao Poder Judiciário, instado às pressas a autorizar, chancelar ou invalidar atos praticados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, interferir em sua autonomia e independência», escreveu.
A CPI dos Devedores investiga grandes devedores de tributos municipais, como IPTU, ISS e outros créditos inscritos em dívida ativa. A Hapvida deve cerca de R$ 2,4 bilhões ao município de São Paulo, o que a coloca entre os principais alvos da comissão.
O caso ganhou repercussão após a Affiance acionar a Hapvida na Justiça por uma dívida de R$ 1 bilhão. Em crise, a operadora também processou o empresário Vorcaro e pediu sua citação na prisão, conforme noticiado anteriormente.
Além disso, a Hapvida foi alvo de reportagens recentes sobre supostas irregularidades, como a barreira a atendimentos de 4,6 mil jovens autistas em três anos e a contratação por valor dobrado em uma licitação em Manaus.
A reportagem entrou em contato com a Hapvida para pedir um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
A CPI dos Devedores foi criada para apurar a situação de contribuintes com grandes débitos junto à prefeitura paulistana. O depoimento de Garri é considerado estratégico para esclarecer o montante devido pela operadora e as tratativas com o município.
A expectativa é de que o executivo preste esclarecimentos sobre os débitos da Hapvida e eventuais negociações com o poder público. A comissão deve seguir com os depoimentos nas próximas semanas.
A Hapvida Notredame é uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, com milhões de beneficiários. A empresa enfrenta uma crise financeira que tem gerado impactos em seus serviços e no relacionamento com clientes e fornecedores.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-de-sp-nega-habeas-corpus-a-executivo-da-hapvida-citado-em-cpi