Emendas parlamentares do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) encaminhadas a sete municípios paulistas resultaram na contratação da mesma fornecedora: a EBTS – Empresa Brasileira de Tecnologias e Sistemas, com sede em Curitiba. Os recursos foram aplicados na compra de simuladores de tiro para as Guardas Civis Municipais.
Em seis das sete cidades não houve processo licitatório, segundo apurou o portal Metrópoles. A exceção é São José do Rio Preto, onde a disputa pela prestação do serviço é alvo de um pedido de impugnação apresentado pela segunda colocada, que alega irregularidades no certame.
As emendas foram destinadas em outubro do ano passado às cidades de São Carlos, São Pedro, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Cordeirópolis, Araçatuba e São José do Rio Preto, conforme registros do portal da transparência do governo federal. As cinco primeiras receberam R$ 297 mil cada; as duas últimas, R$ 321.750,00 cada. O total ultrapassa R$ 2,1 milhões.
O proprietário da EBTS, Adolfo Jachinski Neto, é investigado por suspeita de participação em um esquema de fraude em licitação de grande porte da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. O processo corre sob sigilo. A empresa tem sede em Curitiba, cidade onde o deputado se formou em direito.
O vereador de São José do Rio Preto Alexandre Montenegro (PL) acionou o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para solicitar apuração do caso. O parlamentar pede que as autoridades verifiquem a regularidade das contratações e o destino dos recursos públicos.
Procurados, o deputado e os municípios beneficiados negaram irregularidades. A EBTS indicou um escritório de advocacia para responder à reportagem, mas não retornou até a publicação. A defesa de Adolfo Jachinski Neto não foi localizada, e o espaço permanece aberto para manifestação.
Os simuladores de tiro são um dos principais produtos da EBTS e vêm sendo adquiridos por guardas municipais em diferentes regiões do estado. A repetição do mesmo fornecedor em contratos sem licitação levanta questionamentos sobre a competitividade e a transparência dessas compras públicas.
Especialistas em licitações apontam que a dispensa de concorrência exige justificativa técnica e deve observar os princípios da administração pública. A ausência de disputa em municípios distintos, para o mesmo tipo de equipamento, costuma ser analisada com atenção por órgãos de controle.
O caso segue em apuração. Além dos pedidos de investigação encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal, os contratos podem ser avaliados por tribunais de contas e pela própria Câmara dos Deputados, que fiscaliza o uso de emendas parlamentares.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/emendas-bilynskyj-sp-ebts