A Justiça de São Paulo decidiu manter a penhora de 30% do salário que o senador Romário (PL-SP) recebe na função pública. A medida foi tomada em razão de uma condenação por danos morais que o ex-jogador deve ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.
O caso teve origem em 2017, quando Romário, então deputado federal, afirmou que Del Nero deveria ser preso e ficar 100 anos na cadeia. A declaração foi considerada ofensiva pela Justiça, gerando a condenação.
Após a decisão de penhorar parte do salário, a defesa de Romário recorreu, alegando que a medida comprometeria sua subsistência e a de sua família. No entanto, o relator do processo, desembargador Vitor Frederico Kumpel, da 4ª Câmara de Direito Privado, entendeu que a penhora não representa risco à sobrevivência do senador.
A Justiça destacou que Romário, durante a Copa do Mundo, afirmou publicamente que abriria mão da integralidade do salário enquanto participasse das transmissões da Cazé TV no torneio. Para os magistrados, essa declaração demonstra que ele tem condições de arcar com o desconto.
O texto da decisão ressalta: «De fato, se o executado tem capacidade financeira para abrir mão da integralidade dos seus subsídios, a penhora de parte destes não atingirá a sua subsistência e a de sua família».
O salário bruto de Romário como senador é de R$ 46.366,19. O valor devido no processo, atualizado, chega a R$ 34.474,94.
Essa não é a primeira vez que o ex-jogador enfrenta bloqueios judiciais. Em outras ocasiões, a Justiça determinou a penhora de valores recebidos de contratos, como os pagamentos da Superbet e da CazéTV, em ações relacionadas a dívidas e danos.
A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado mantém o entendimento de que a penhora de parte dos vencimentos é legal e não fere o princípio da dignidade, desde que não comprometa o sustento básico do devedor.
O caso segue em tramitação, mas por ora, Romário terá o desconto mensal de 30% sobre o salário até a quitação do débito. A defesa do senador ainda pode recorrer a instâncias superiores.
A condenação por danos morais é mais um capítulo na longa trajetória de disputas judiciais envolvendo o ex-atleta, que hoje exerce mandato no Senado Federal.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/romario-perde-recurso-salario