A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (11/8), o pedido da Enel São Paulo para suspender o processo de recomendação de caducidade do contrato de concessão. Com isso, a análise que pode levar à extinção do acordo com o Ministério de Minas e Energia segue em andamento.
O processo foi aberto em abril, quando a diretoria da Aneel concluiu que a Enel SP não regularizou de forma definitiva as falhas apontadas no Termo de Intimação 49/2024, relacionado ao restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções em situações de emergência.
A distribuidora apresentou suas alegações finais no último dia 23. No pedido de reconsideração, a empresa argumentou que a Aneel deu peso desproporcional ao evento climático de dezembro de 2025, usando-o como único critério para considerar ineficazes as medidas estruturais adotadas.
A Enel defendeu que a avaliação deveria considerar a evolução positiva dos indicadores ao longo dos 16 meses de monitoramento, e não ser anulada por um único evento excepcional e imprevisível. A companhia também afirmou que tem apresentado avanços comprovados em seu desempenho, tanto em condições normais quanto em eventos climáticos extremos.
O diretor-relator, Fernando Mosna, rejeitou os argumentos da distribuidora. Mosna ressaltou que a Enel SP não corrigiu, durante a ocorrência do ciclone em dezembro de 2025, as falhas e transgressões fiscalizadas pela Agência nas ocorrências de 2023 e 2024. Para ele, a atuação da empresa foi insuficiente diante dos normativos em vigor.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que «discorda dos fundamentos utilizados na análise do pedido de reconsideração feito pela companhia, assim como das avaliações sobre a performance da distribuidora diante do mais severo evento climático ocorrido em sua área de concessão».
A empresa acrescentou que «seguirá atuando de forma transparente para demonstrar, nas instâncias competentes, a melhoria do serviço e o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado em 2024».
O processo de recomendação de caducidade está na fase de alegações finais da distribuidora, antes da deliberação pela diretoria da Aneel. A decisão final sobre a caducidade do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel ainda argumentou que um único evento climático, de dezembro de 2025, com longo período de ventos, está sendo analisado sem considerar um histórico de melhoria contínua nos últimos dois anos e meio. A empresa destacou que, após o Termo de Intimação e o Plano de Recuperação, houve diversos eventos climáticos extremos com desempenho satisfatório no restabelecimento dos clientes.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/aneel-mantem-recomendacao-da-abertura-de-caducidade-da-enel-sp