Um crime que atinge mulheres de forma indireta, mas devastadora, ganhou contornos mais claros na legislação brasileira. Trata-se do vicaricídio, que ocorre quando um parente ou dependente de uma mulher é assassinado com o objetivo de controlá-la, puni-la ou causar-lhe sofrimento emocional.
A prática, que antes era enquadrada como homicídio qualificado, passou a ser tipificada como crime autônomo e hediondo em abril de 2026, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. A mudança foi incorporada à Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º.
O caso mais recente que trouxe o tema à tona ocorreu no último domingo (9/8), quando um homem de 24 anos matou as próprias filhas, de 3 e 5 anos, no bairro Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo. Segundo as investigações, ele teria agido após ver uma foto da ex-companheira com amigas em redes sociais.
O relacionamento do casal havia terminado em março, mas o homem não teria aceitado a separação. A ex-companheira relatou que ele passou a persegui-la. O crime aconteceu no Dia dos Pais, o que aumentou a comoção e a indignação popular.
As crianças foram encontradas sem vida por policiais militares acionados para atender a ocorrência. O suspeito foi preso em flagrante e confessou ter estrangulado as filhas. O caso reacendeu o debate sobre a violência contra a mulher e suas múltiplas formas.
Especialistas apontam que o vicaricídio é uma das formas mais cruéis de violência de gênero, pois atinge a mulher por meio do que ela tem de mais precioso. A tipificação específica é um avanço, mas ainda há desafios na prevenção e no acolhimento das vítimas.
O agressor já tinha passagens pela polícia. Ele havia sido preso por roubo em 2023 e foi solto em outubro de 2025 por bom comportamento carcerário, com restrições como toque de recolher e proibição de se ausentar da comarca sem autorização.
A mãe das crianças, Jennifer Nayra Alves, manifestou-se nas redes sociais. Em uma das publicações, ela escreveu: «Não sou nada sem vocês». A comoção tomou conta das redes, com mensagens de apoio à família e de repúdio ao crime.
O vicaricídio, embora só agora tipificado, é uma prática antiga. Casos anteriores chocaram o país e evidenciaram a necessidade de uma legislação específica. A nova lei representa um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
A Polícia Civil investiga o caso e o suspeito permanece preso. A Justiça deve analisar o cumprimento das medidas cautelares que foram descumpridas, já que o crime ocorreu em um domingo, dia em que ele não poderia sair de casa.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/vicaricidio-entenda-o-crime-ligado-a-violencia-contra-mulher