O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vai disponibilizar transporte individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade de chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A ação, criada em parceria com prefeituras municipais, integra o programa «Seu Voto Importa», regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As solicitações podem ser feitas até o dia 14 de setembro, por meio de formulário on-line ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O prazo vale para quem deseja votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Quem precisar do serviço também no segundo turno, se houver, deve ficar atento: o prazo para esse caso se encerra em 5 de outubro.
O formulário on-line estará disponível a partir desta segunda-feira (24/8) e o acesso deve ser feito com as credenciais da plataforma Gov.br. No ato do pedido, o eleitor ou seu representante legal deve informar o endereço de onde deseja ser buscado, se há transporte público no trajeto, se precisará de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência e o nível de dificuldade de locomoção.
A iniciativa já conta com a adesão de 245 municípios paulistas. A concessão do benefício, no entanto, não é automática: depende da disponibilidade de veículos na cidade, da avaliação do grau de limitação da pessoa, da falta de transporte público acessível na localidade e da distância até o local de votação.
Para solicitar o serviço, não é necessário apresentar laudo médico. Basta fazer uma autodeclaração da condição. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador, tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou para ambos.
A resposta sobre a solicitação será enviada por e-mail até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não haverá possibilidade de recurso. O TRE-SP orienta que os eleitores fiquem atentos aos prazos e às condições para garantir o direito ao transporte.
A medida busca ampliar a acessibilidade e garantir que todos os cidadãos possam exercer o direito ao voto. Pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, também são contempladas pela ação.
Para mais informações, os eleitores podem procurar os cartórios eleitorais ou acessar o site do TRE-SP. A recomendação é que quem precisa do serviço faça a solicitação o quanto antes, para aumentar as chances de conseguir o transporte.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-vai-oferecer-transporte-gratuito-a-pcds-no-dia-da-eleicao