A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/8), também determina que a plataforma adote uma série de medidas para corrigir as irregularidades.
Segundo a ANPD, o TikTok pode ter tratado de forma potencialmente irregular os dados de cerca de 20% das crianças brasileiras. O cálculo considera informações fornecidas pela própria empresa, que afirmou ter removido aproximadamente 7,75 milhões de contas de menores entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
O número foi comparado ao Censo Demográfico de 2022, que estima 43 milhões de crianças no país. Para a agência, o volume de contas removidas demonstra que o mecanismo de verificação de idade da plataforma é ineficaz. A ANPD ressalta que outras contas de crianças podem não ter sido detectadas ou excluídas, o que tornaria o problema ainda maior.
A fiscalização identificou problemas no acesso à plataforma tanto para usuários cadastrados quanto para aqueles que navegam sem conta. Em ambos os casos, houve tratamento de dados pessoais de menores sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência também determinou que o TikTok elimine todos os dados coletados irregularmente. Além disso, a empresa deverá implementar um plano de proteção ao público infantojuvenil, que inclui a aplicação automática das configurações mais restritivas de privacidade para contas de usuários com menos de 16 anos.
Essas configurações só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis. A plataforma também terá de reforçar os sistemas de supervisão parental e tornar os filtros de conteúdo mais rigorosos. No caso da versão sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios e limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades.
A ANPD destacou que os mecanismos adotados pela empresa não foram suficientes para evitar, desde a origem, o tratamento indevido de dados de crianças e adolescentes. A decisão ainda cabe recurso por parte da ByteDance, empresa responsável pelo TikTok.
A multa é uma das maiores já aplicadas pela agência desde o início de sua atuação. O caso reforça a discussão sobre a proteção de dados de menores em plataformas digitais, tema que tem ganhado atenção de órgãos reguladores em diversos países.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tiktok-dados-criancas-brasileiras-anpd